Taxas

Taxas da SUFRAMA poderão ser questionadas

23 de março de 2017 0 Comentários

Em janeiro, falamos aqui das duas novas taxas (TCIF e TS), instituídas pela Superintendência da Zona Franca de Manaus – SUFRAMA, em substituição à Taxa de Serviços Administrativos (TSA), julgada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.

Regulamentada a taxa única de Serviços Tributários (RJ)

11 de março de 2016 2 Comentários

Foi disponibilizado hoje, 11/03/2016, no Diário Oficial do Rio de Janeiro, o Decreto nº 45.598/2016, que regulamenta a Taxa Única de Serviços Tributários da Receita Estadual – TUT (sigla adotada pelo Estado).

Parcelamento de dívidas e multas se encerra em Fevereiro

29 de janeiro de 2016 1 Comentário

No Programa de Parcelamento do Estado de São Paulo (Decretos nº 61.788/2016 e nº 61.789/2016), será possível regularizar débitos inscritos e não-inscritos em dívida ativa decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2014.