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MAIORIA DO STF ENTENDE PELA NÃO INCIDÊNCA DE ICMS SOBRE OPERAÇÕES DE SOFTWARE

16 de novembro de 2020 0 Comentários

Ainda que os julgamentos das Ações Diretas de Inconstitucionalidade nº 1.945 e 5.659 não tenham finalizado, o Supremo Tribunal Federal (STF), no último dia 4 de novembro, formou maioria no sentido de que não há incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações de licença de uso de softwares.

O Convênio ICMS 106/2017 e a Tributação dos Softwares Após a Superação da Definição de “Software de Prateleira x Software por Encomenda”

3 de setembro de 2018 0 Comentários

Veja o resumo das questões atuais que envolvem a tributação dos softwares, após a superação da definição de “software de prateleira x software por encomenda” e do Convênio ICMS nº 106/2017 que preparamos para você.