Restituição

Definição do ICMS excluído dos cálculos do PIS e da COFINS pode ensejar novas discussões

4 de dezembro de 2018 0 Comentários

Entenda porque o posicionamento da Receita Federal a respeito do ICMS a ser excluído da base de cálculo do PIS e da COFINS está equivocado.

Solução de consulta nº 77/2018 da Cosit: Embaraço ao aproveitamento de créditos previdenciários

17 de julho de 2018 0 Comentários

A Solução de Consulta nº 77/18, emitida pela Coordenação-Geral de Tributação (COSIT), condiciona a compensação de crédito previdenciário reconhecido por decisão judicial à retificação das guias das contribuições anteriormente transmitidas. Confira, neste artigo, como a mais nova posição do Fisco pode impactar seu direito de compensar indébitos.

Portaria CAT Nº 42/2018 Altera Procedimento para Restituição do ICMS-ST

15 de junho de 2018 0 Comentários

Fique por dentro dos novos procedimentos para restituição do ICMS retido por substituição tributária, previstos na Portaria CAT nº 42/2018 publicada recentemente pelo Estado Paulista.

Novidades na Compensação e Restituição de Tributos Federais

26 de julho de 2017 2 Comentários

Há poucos dias, a Receita Federal publicou a Instrução Normativa (IN) nº 1717/2017 trazendo mudanças a respeito da restituição e compensação de tributos federais. Abaixo, separamos algumas dicas importantes sobre as alterações na sistemática da Receita Federal (RFB). Olha a novidade, aí!

5 dicas indispensáveis sobre a substituição tributária

28 de março de 2017 0 Comentários

A substituição tributária é um dos grandes “pesadelos” do contribuinte brasileiro, pois exige não apenas o domínio da legislação interna do Estado em que está sediado, mas também, em certos casos, amplos conhecimentos sobre a legislação do Estado de destino das mercadorias, além dos Convênios, Protocolos e Ajustes, no âmbito do Conselho Nacional de Políticas Fazendárias (CONFAZ).

Possibilidade de restituição do ICMS

11 de novembro de 2016 0 Comentários

Agora é pra valer: O contribuinte tem direito à restituição do ICMS-ST pago a maior nos casos em que o preço real da venda for inferior a base de cálculo presumida!

Restituição de ICMS-ST em Pernambuco e as implicações da lei nº 15.730/16

11 de abril de 2016 0 Comentários

No último dia 18 de março de 2016, foi publicado no Diário Oficial o novo regramento sobre o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).