redução da carga tributária

Desoneração da folha e o direito à compensação

17 de janeiro de 2017 0 Comentários

A Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) foi instituída através da Lei 12.546/2011, em substituição à Contribuição Previdenciária Patronal incidente sobre a folha de salários, com o intuito de desonerar a folha de pagamento de alguns setores da economia.

Redução dos custos na importação

15 de dezembro de 2016 0 Comentários

Quem importa produtos e mercadorias sabe do alto custo tributário da operação de importação. No entanto, em recente julgamento, o STJ se posicionou, de maneira favorável às importadoras, para redução desse custo, excluindo a capatazia do valor aduaneiro.

O aumento do ITCMD e o planejamento sucessório

30 de maio de 2016 1 Comentário

O ITCMD – Imposto sobre a transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos – tem ganhado cada vez mais destaque.

SEFAZ/AM exige que contribuintes escriturem crédito de ICMS-ST no SPED fiscal

25 de maio de 2016 0 Comentários

Secretaria de Fazenda do Estado do Amazonas (SEFAZ/AM) publicou no Diário Oficial Estadual a Resolução nº 0011/2016-GSEFAZ, estabelecendo novos requisitos para restituição do ICMS-ST com base…

Crédito nas aquisições de insumos

23 de maio de 2016 2 Comentários

Quando o assunto é “crédito”, logo nos vêm à cabeça o princípio da “Não-Cumulatividade” pertinente aos tributos: ICMS, PIS, COFINS e IPI. Assim, para pensarmos na possibilidade de obtenção de créditos é preciso ter muito claro o que nos diz o referido princípio.

Sociedade unipessoal de advocacia e o Simples Nacional

18 de maio de 2016 0 Comentários

A Lei nº 13.247/2016 que alterou o Estatuto da Advocacia estabelece, dentre outras hipóteses, a possibilidade da constituição de “Sociedade Unipessoal de Advocacia”

Varejo pode reduzir em mais de 900% o passivo tributário gerado por multas de nota fiscal paulista

10 de maio de 2016 0 Comentários

Não raramente empresas do varejo contribuintes paulistas do ICMS são surpreendidas por volumosas autuações da Secretaria de Fazenda decorrentes de supostas infrações à legislação da Nota Fiscal Paulista