redução da carga tributária
Desoneração da folha e o direito à compensação
A Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) foi instituída através da Lei 12.546/2011, em substituição à Contribuição Previdenciária Patronal incidente sobre a folha de salários, com o intuito de desonerar a folha de pagamento de alguns setores da economia.
Redução dos custos na importação
Quem importa produtos e mercadorias sabe do alto custo tributário da operação de importação. No entanto, em recente julgamento, o STJ se posicionou, de maneira favorável às importadoras, para redução desse custo, excluindo a capatazia do valor aduaneiro.
O aumento do ITCMD e o planejamento sucessório
O ITCMD – Imposto sobre a transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos – tem ganhado cada vez mais destaque.
SEFAZ/AM exige que contribuintes escriturem crédito de ICMS-ST no SPED fiscal
Secretaria de Fazenda do Estado do Amazonas (SEFAZ/AM) publicou no Diário Oficial Estadual a Resolução nº 0011/2016-GSEFAZ, estabelecendo novos requisitos para restituição do ICMS-ST com base…
Crédito nas aquisições de insumos
Quando o assunto é “crédito”, logo nos vêm à cabeça o princípio da “Não-Cumulatividade” pertinente aos tributos: ICMS, PIS, COFINS e IPI. Assim, para pensarmos na possibilidade de obtenção de créditos é preciso ter muito claro o que nos diz o referido princípio.
Sociedade unipessoal de advocacia e o Simples Nacional
A Lei nº 13.247/2016 que alterou o Estatuto da Advocacia estabelece, dentre outras hipóteses, a possibilidade da constituição de “Sociedade Unipessoal de Advocacia”
Varejo pode reduzir em mais de 900% o passivo tributário gerado por multas de nota fiscal paulista
Não raramente empresas do varejo contribuintes paulistas do ICMS são surpreendidas por volumosas autuações da Secretaria de Fazenda decorrentes de supostas infrações à legislação da Nota Fiscal Paulista