Receita Federal

Imposto de Renda 2018: Declaração de Criptomoedas

16 de março de 2018 0 Comentários

As Criptomoedas ainda não são reconhecidas como unidades monetárias no Brasil e, apesar disto não impedir o aumento de sua popularidade, em época de declaração.

Novidades na Compensação e Restituição de Tributos Federais

26 de julho de 2017 2 Comentários

Há poucos dias, a Receita Federal publicou a Instrução Normativa (IN) nº 1717/2017 trazendo mudanças a respeito da restituição e compensação de tributos federais. Abaixo, separamos algumas dicas importantes sobre as alterações na sistemática da Receita Federal (RFB). Olha a novidade, aí!

O Parcelamento Especial está regulamentado

22 de junho de 2017 0 Comentários

Foi publicada ontem, 21/06/2017, a Instrução Normativa (IN) RFB nº 1711 que regulamenta o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), instituído pela Medida Provisória nº 783, de 31 de maio de 2017, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

Multa isolada é revogada pela RFB

31 de agosto de 2016 0 Comentários

Mais uma novidade no âmbito tributário, a revogação da multa isolada, de 50% sobre o valor do crédito, objeto de pedido de ressarcimento de tributo federal.

Contribuintes: oportunidade para fugir do contencioso

30 de junho de 2016 0 Comentários

Foi editada pela Receita Federal do Brasil, a Portaria nº 719 que, ao tratar dos procedimentos para revisão de ofício de créditos tributários, trouxe para os contribuintes uma oportunidade para fugir do contencioso.

Mudanças com relação à entrega de documentos digitais na Receita Federal do Brasil (RFB)

20 de janeiro de 2016 0 Comentários

A Instrução Normativa (IN) RFB nº 1.608/16, publicada hoje (20/01), alterou algumas regras de transmissão e entregas de documentos digitais à RFB, contidas na IN nº1.422/2013.