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Contribuintes: oportunidade para fugir do contencioso

30 de junho de 2016 0 Comentários

Foi editada pela Receita Federal do Brasil, a Portaria nº 719 que, ao tratar dos procedimentos para revisão de ofício de créditos tributários, trouxe para os contribuintes uma oportunidade para fugir do contencioso.

Alteração das normas de atendimento presencial na RFB

31 de março de 2016 3 Comentários

A Receita Federal do Brasil publicou no DOU de 30/03/2016 a Portaria nº 457 que institui as regras e diretrizes a serem seguidas nos atendimentos presenciais, a partir de 30/04/2016.