legalidade

MITO OU VERDADE – Existem limites à tributação?

24 de maio de 2017 0 Comentários

Se você atua no Direito, já deve ter ouvido falar a respeito dos limites ao poder de tributar em algum momento da sua carreira. No entanto, no cotidiano prático, tratando-se de cobrança de tributos no Brasil, há limites?