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MODELO DE ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA ATUAL PODE SOFRER ALTERAÇÕES

2 de fevereiro de 2018 0 Comentários

Que o sistema tributário brasileiro é altamente complexo e burocrático, isso todos nós sabemos. A questão que sempre fica no ar é: como promover alterações.

Imposto de Renda e as novidades na declaração

12 de abril de 2017 0 Comentários

Previsto na Seção IV do Código Tributário Nacional (CTN) e no art. 153 da Constituição Federal (CF), dispositivo este que elenca a União como responsável pela sua instituição, o Imposto sobre a Renda da Pessoa Física tem como pressuposto a capacidade contributiva dos contribuintes e incide sobre a renda e os proveitos de qualquer natureza, ou seja, sobre o acréscimo patrimonial auferido no ano-base anterior ao da Declaração.