Execução Fiscal

Estratégias Processuais que tornam o contencioso uma vantagem.

23 de agosto de 2017 0 Comentários

Estratégias Processuais que tornam o contencioso uma vantagem. “A estratégia torna as escolhas sobre o que não fazer tão importantes quanto as escolhas sobre o.

Efeito suspensivo aos Embargos à Execução Fiscal

3 de maio de 2017 0 Comentários

À Lei de Execuções Fiscais (LEF) se aplica o regime excepcional de atribuição de efeito suspensivo aos embargos do devedor – previsto no Código de Processo Civil (CPC) – que exige a (i) prestação de garantia somada à (ii) presença de fundamentação jurídica relevante e do (iii) risco de dano irreparável.

Prescrição intercorrente nas execuções fiscais

27 de abril de 2017 1 Comentário

O tema “prescrição” sempre gerou discussões interessantes, sobretudo, quando falamos de execuções fiscais. Por um bom tempo não era possível o reconhecimento do instituto (prescrição), pois à frente da segurança jurídica era colocado o “interesse público” na arrecadação da dívida.

Considerações sobre a suspensão da exigibilidade do crédito tributário

18 de abril de 2017 2 Comentários

O objetivo do artigo de hoje é trazer algumas considerações importantes sobre a suspensão da exigibilidade do crédito tributário, previstas no artigo 151 do Código Tributário Nacional, e seus reflexos práticos na vida do Contribuinte.

Seguro Garantia como solução para o contencioso tributário

19 de janeiro de 2017 0 Comentários

O Seguro Garantia surgiu após a Fiança Bancária, regulamentado pela Susep em 2003, através da Circular nº 232, com o objetivo de possibilitar o oferecimento de caução com custo mais barato e de fácil obtenção às empresas.

Requisitos da CDA e a omissão do judiciário

13 de dezembro de 2016 0 Comentários

Todo título executivo contém seus requisitos de legalidade e não seria diferente com a Certidão de Dívida Ativa (CDA). Além disso, por ser considerada de natureza dupla, pois também é um ato administrativo, consequentemente exige-se um controle muito maior.

A legalidade do protesto de CDA

2 de dezembro de 2016 0 Comentários

O protesto de Certidão de Dívida Ativa (CDA) volta ser tema de mudanças, dessa vez a alteração de entendimento foi no Supremo Tribunal Federal (STF), na tarde dessa quarta feira (09/11/2016) foi julgado…

A desconsideração da personalidade jurídica à luz do novo código de processo civil

15 de abril de 2016 0 Comentários

O instituto da Desconsideração da Personalidade Jurídica foi positivado pelo artigo 50 do Código Civil, o qual estabeleceu que o abuso da personalidade jurídica se revela pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial;