compensação

Solução de consulta nº 77/2018 da Cosit: Embaraço ao aproveitamento de créditos previdenciários

17 de julho de 2018 0 Comentários

A Solução de Consulta nº 77/18, emitida pela Coordenação-Geral de Tributação (COSIT), condiciona a compensação de crédito previdenciário reconhecido por decisão judicial à retificação das guias das contribuições anteriormente transmitidas. Confira, neste artigo, como a mais nova posição do Fisco pode impactar seu direito de compensar indébitos.

Possibilidade de Compensação entre Contribuições Previdenciárias e demais Tributos Federais – Lei 13.670/18 e In RFB 1.810/18.

11 de julho de 2018 0 Comentários

Confira neste artigo as alterações promovidas pela Lei 13.670/18 e IN RFB 1.810/18, acerca da possibilidade de compensação entre contribuições previdenciárias e demais tributos federais.

Novidades na Compensação e Restituição de Tributos Federais

26 de julho de 2017 2 Comentários

Há poucos dias, a Receita Federal publicou a Instrução Normativa (IN) nº 1717/2017 trazendo mudanças a respeito da restituição e compensação de tributos federais. Abaixo, separamos algumas dicas importantes sobre as alterações na sistemática da Receita Federal (RFB). Olha a novidade, aí!

Lei paulistana irá compensar créditos com débitos tributários

26 de junho de 2017 1 Comentário

A Lei nº 16.670, publicada no diário oficial de São Paulo em 09/06/2017, trouxe uma novidade para o município, ao dispor sobre a compensação de créditos com débitos tributários.

Possibilidade de fluxo de caixa para as empresas

2 de fevereiro de 2017 0 Comentários

Atualmente existem inúmeras discussões judiciais em matéria tributária, sendo certo que existem três, dentro do contexto das Contribuições Previdenciárias (CP), que estão sendo recepcionadas pelo Judiciário, inclusive nas instâncias superiores, como FAVORÁVEIS AOS CONTRIBUINTES.

Desoneração da folha e o direito à compensação

17 de janeiro de 2017 0 Comentários

A Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) foi instituída através da Lei 12.546/2011, em substituição à Contribuição Previdenciária Patronal incidente sobre a folha de salários, com o intuito de desonerar a folha de pagamento de alguns setores da economia.

Decadência e Prescrição do direito à Compensação

29 de novembro de 2016 0 Comentários

A Compensação Tributária é uma das modalidades previstas no artigo 156, II, do Código Tributário Nacional (CTN) para extinção do crédito. Trata-se de hipótese em que…

Utilização de precatórios para pagamento de dívidas tributárias

7 de abril de 2016 1 Comentário

Com a atual conjuntura política e econômica, as Empresa têm procurado alternativas para amenizar a crise e aumentar seu fluxo de caixa. Dentre algumas, oferecidas pelo direito tributário, voltou a ser destaque a compensação de débitos fiscais utilizando os créditos de precatórios.