Tributário Administrativo

O “CUSTO” DO PROTESTO EXTRAJUDICIAL DAS CDAS

6 de novembro de 2017 0 Comentários

Você sabe o real “custo” do Protesto Extrajudicial das CDAs? Como todos sabem a constitucionalidade do protesto já foi superada pelo Supremo Tribunal Federal (STF),.

RESTITUIÇÃO DE TRIBUTOS INDIRETOS E A REPERCUSSÃO TRIBUTÁRIA

25 de setembro de 2017 0 Comentários

Quando o assunto é a restituição de impostos pagos indevidamente, muitas dúvidas ainda ficam no ar. Com relação aos tributos indiretos não é diferente. Aliás,.

O Imposto de Renda e o reflexo nos atletas

9 de fevereiro de 2017 0 Comentários

O ano de 2017 está começando e promete ser bastante difícil para os atletas que estão na mira do Fisco.
A decisão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) proferida ontem, que condenou o jogador de futebol Alexandre Pato a pagar R$ 5 milhões aos cofres públicos…

Alteração no Processo Administrativo Fiscal

4 de outubro de 2016 0 Comentários

Mais uma novidade no âmbito tributário! O recente Decreto nº 8.853/2016 alterou algumas regras do Processo Administrativo Fiscal, regulamentado pelo Decreto nº 7.574, de 29 de setembro de 2011.

Atenção contribuintes e advogados

29 de agosto de 2016 0 Comentários

Atenção contribuintes e advogados, o Fisco de São Paulo está notificando as Empresas apenas por meio eletrônico, por isso, seguem as nossas dicas para o acompanhamento das Notificações e Processos Administrativos.

SEFAZ do Espirito Santo poderá suspender atividades de 17 mil empresas no estado

2 de maio de 2016 0 Comentários

No último dia 13.04.2016, a Secretaria da Fazenda do Espírito Santo (SEFAZ-ES) publicou no Diário Oficial do Estado um comunicado alertando sobre a suspensão dos cadastros das empresas com pendências perante o Fisco Estadual

Regulamentada a taxa única de Serviços Tributários (RJ)

11 de março de 2016 2 Comentários

Foi disponibilizado hoje, 11/03/2016, no Diário Oficial do Rio de Janeiro, o Decreto nº 45.598/2016, que regulamenta a Taxa Única de Serviços Tributários da Receita Estadual – TUT (sigla adotada pelo Estado).

Parcelamento de dívidas e multas se encerra em Fevereiro

29 de janeiro de 2016 1 Comentário

No Programa de Parcelamento do Estado de São Paulo (Decretos nº 61.788/2016 e nº 61.789/2016), será possível regularizar débitos inscritos e não-inscritos em dívida ativa decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2014.

Ilegalidade da Taxa Única de Serviços Tributários da Receita Estadual – RJ

28 de janeiro de 2016 2 Comentários

A partir do o dia 29 de março de 2016, passará a vigorar no Estado do Rio de Janeiro a Lei nº 7.176 de 28/12/2015, que institui a Taxa Única de Serviços Tributários da Receita Estadual, a ser recolhida trimestralmente, para os serviços oferecidos pela Receita Estadual, devidas pelos contribuintes que recolhem o ICMS para aquele estado.