Teses tributárias

A base de cálculo do ICMS deve ser o valor do medicamento no mercado

4 de setembro de 2017 0 Comentários

Um precedente importante foi julgado pelo STJ, de forma favorável aos contribuintes, distribuidoras de medicamentos, que são responsáveis, na qualidade de substituto tributário, pelo recolhimento.

Entenda em 5 minutos a tese de PIS e COFINS que está dando o que falar

16 de março de 2017 1 Comentário

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal decidiu pela inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS, beneficiando assim, os contribuintes.

Possibilidade de fluxo de caixa para as empresas

2 de fevereiro de 2017 0 Comentários

Atualmente existem inúmeras discussões judiciais em matéria tributária, sendo certo que existem três, dentro do contexto das Contribuições Previdenciárias (CP), que estão sendo recepcionadas pelo Judiciário, inclusive nas instâncias superiores, como FAVORÁVEIS AOS CONTRIBUINTES.