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MP do Contribuinte Legal e a Transação Tributária

8 de novembro de 2019 0 Comentários

Por meio da Medida Provisória nº 899 de 16 de outubro de 2019, denominada ‘’MP do Contribuinte legal’’ a União estabeleceu requisitos e condições para aplicação da transação tributária, prevista no artigo 171 do Código Tributário Nacional – CTN. Leia nosso artigo e entenda o objetivo desta lei.

O Efeito da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Cenário Esportivo

5 de novembro de 2019 0 Comentários

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é uma mudança significativa para diversas áreas, incluindo a área esportiva, uma vez que as empresas que tratam dados pessoais deverão se adaptar e cumprir as diretrizes e princípios trazidos pela nova lei. Confira neste artigo as principais questões relacionadas à LGPD a serem observadas por empresas da área esportiva.

O Bônus de Contratação e seus reflexos previdenciários

30 de outubro de 2019 0 Comentários

Saiba mais sobre o posicionamento do CARF a respeito da incidência das contribuições previdenciárias sobre o Bônus de Contratação.

Três Súmulas Aprovadas Pelo CARF que Beneficiam a Fazenda Nacional

21 de outubro de 2019 0 Comentários

Saiba mais detalhes sobre três súmulas aprovadas recentemente pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) que favorecem a Fazenda Nacional.

Meio Ambiente e o Imposto Sobre os Produtos Industrializados – IPI

14 de outubro de 2019 0 Comentários

Entenda a relação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) com o meio ambiente, e como este pode estimular ou não certas atitudes que estejam em conformidade com a proteção do meio ambiente.

Três Súmulas Aprovadas pelo CARF que Beneficiam os Contribuintes

2 de outubro de 2019 0 Comentários

Entenda alguns detalhes sobre três súmulas relevantes aprovadas recentemente pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) e benéficas aos contribuintes.

Tecnologia vem para salvar a profissão de advogado e lhe dar ainda mais valor

22 de maio de 2019 0 Comentários

O NOVO PAPEL DO ADVOGADO Nos últimos anos, especialmente nos últimos dois, temos visto o surgimento de novas tecnologias no mundo jurídico, que, apesar de.

Conheça os benefícios do Programa Rota 2030 que já podem ser usufruídos

12 de março de 2019 0 Comentários

Entenda quais os benefícios fiscais podem ser usufruídos pelas empresas do setor automotivo habilitadas no Programa Rota 2030 – Mobilidade e Logística.

Regularidade tributária: a saúde de sua startup depende dela

6 de março de 2019 0 Comentários

As certidões de regularidade fiscal são documentos com provam que uma empresa não possui nenhuma pendência tributária perante os órgãos públicos. Confira a importância dessas certidões para o desenvolvimento inicial e manutenção de seu negócio.

Novidades sobre a incidência da contribuição previdenciária sobre o auxílio-alimentação.

12 de fevereiro de 2019 0 Comentários

O ano de 2019 começou com novidades para os contribuintes: dois novos posicionamentos da Receita Federal do Brasil (RFB) sobre a incidência da contribuição previdenciária sobre o auxílio-alimentação. Se interessou pelo tema? Confira o resumo que preparamos para você.