As Criptomoedas ainda não são reconhecidas como unidades monetárias no Brasil e, apesar disto não impedir o aumento de sua popularidade, em época de declaração.
No último dia 09 de fevereiro de 2018, a Procuradoria da Fazenda Nacional (PGFN) publicou a tão esperada Portaria nº 32/2018[1] que trouxe regulamentação específica.
Na contramão do que os prestadores dessa modalidade de serviços estavam acostumados, uma mudança significativa na legislação complementar do Imposto sobre os Serviços de Qualquer.
Sem pânico! O título pode assustar, mas não deixe de ler este artigo se você procura captar investimentos para sua nova empresa ou se pensa.
Atenção contribuintes, o ano iniciou com novidades na regulamentação do ICMS! Trata-se de decisão que atingiu diretamente o Convênio ICMS nº 52/2017, que dispõe sobre.
Você sabe o real “custo” do Protesto Extrajudicial das CDAs? Como todos sabem a constitucionalidade do protesto já foi superada pelo Supremo Tribunal Federal (STF),.
O que está acontecendo Já abordamos em nosso blog (clique aqui) sobre as questões polêmicas que envolvem a tributação do PIS e da COFINS, bem.
No começo do mês (02/10), a vitória da tese sobre exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS foi concretizada com.
Na última semana o desconforto tomou conta dos contribuintes que deixaram para a última hora a adesão ao PERT – Programa Especial de Regularização Tributária,.
A profissão de Corretor de Imóveis encontra previsão legal na Lei nº 6.530/78 e, mesmo tratando-se se uma lei antiga, houveram muitas alterações no perfil.