Novidades Tributárias
O Imposto de Renda como alvo da Reforma Tributária
Face à crise financeira que assola o país, verificamos que uma das principais providências que vem sendo tomadas refere-se à área tributária. Como exemplo, citamos.
Alterações no Procedimento de Certidões na SEFAZ do RJ.
Alterações no Procedimento de Certidões na SEFAZ do RJ. Atenção Contribuintes com estabelecimento no Rio de Janeiro! No dia 07/08/2017 a Secretaria de Estado de.
Novidades nas Obrigações Acessórias
Tanto o Fisco Federal quanto o Municipal, neste caso o município de São Paulo, trouxeram novidades com relação às obrigações tributárias acessórias. São Paulo regularizou.
Mudanças no Processo Administrativo e Parcelamento
A Lei nº 16.498, criada pelo Estado de São Paulo em 18/07/2017, além de instituir o Programa de Parcelamento de Débitos – PPD, inovou em relação às regras do Processo Administrativo Tributário (PAT).
Novidades na Compensação e Restituição de Tributos Federais
Há poucos dias, a Receita Federal publicou a Instrução Normativa (IN) nº 1717/2017 trazendo mudanças a respeito da restituição e compensação de tributos federais. Abaixo, separamos algumas dicas importantes sobre as alterações na sistemática da Receita Federal (RFB). Olha a novidade, aí!
Regularize seus débitos com a Prefeitura de São Paulo
Contribuintes com débitos de ISS, IPTU, multa de postura e Taxa de Fiscalização de Estabelecimento frente à Prefeitura de São Paulo passaram a ter, desde 05/07/2017, a oportunidade de regularizar sua situação. Mostramos como neste artigo. Confira.
É possível a cobrança do ITCMD sobre os ativos repatriados?
Novamente o ITCMD volta a ser destaque no meio tributário! Geralmente em momentos de crise, o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer bens ou direitos é utilizado pelos fiscos estaduais como forma de arrecadação.
Rejeição de veto presidencial beneficia municípios
No último dia 30, o Congresso Nacional, amparado pelo artigo 66, § 4º, da CF, rejeitou o veto nº 52 do Presidente da República, que afetava o dispositivo da Lei Complementar 157/2016, responsável por transferir a cobrança do ISS para os municípios de domicílio dos clientes de cartões de crédito e débito, leasing e de planos de saúde.
Questões polêmicas da nova alteração do ISS
Recentemente publicamos em nosso blog (clique aqui) informações sobre as alterações trazidas pela Lei Complementar 157/2016, acerca do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
Duas “novas” taxas para a zona franca de Manaus
O governo criou duas novas taxas em favor da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). A cobrança foi instituída pela Medida Provisória 757/2016, publicada no Diário Oficial da União em 20/12/2016.