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Novo CPC: alguns aspectos do negócio jurídico processual

13 de abril de 2016 0 Comentários

Em meio às inúmeras inovações e polêmicas trazidas pelo Novo Código de Processo Civil (NCPC), um ponto tem chamado atenção, trata-se do Negócio Jurídico Processual estabelecido, entre outros dispositivos, nos artigos 190, 191 e 373, § 3º do novo código

Restituição de ICMS-ST em Pernambuco e as implicações da lei nº 15.730/16

11 de abril de 2016 0 Comentários

No último dia 18 de março de 2016, foi publicado no Diário Oficial o novo regramento sobre o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

Utilização de precatórios para pagamento de dívidas tributárias

7 de abril de 2016 1 Comentário

Com a atual conjuntura política e econômica, as Empresa têm procurado alternativas para amenizar a crise e aumentar seu fluxo de caixa. Dentre algumas, oferecidas pelo direito tributário, voltou a ser destaque a compensação de débitos fiscais utilizando os créditos de precatórios.

Baixa de empresa pode comprometer patrimônio dos sócios

4 de abril de 2016 0 Comentários

A Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo oferece pouca resistência fiscalizatória no caso de encerramento e alterações das inscrições estaduais dos contribuintes paulistas, conforme se verifica pelo caput do art. 24 da Portaria CAT 92/1998, com redação dada pela Portaria CAT 05/2015

Pagamento de direito autoral em festas religiosas – ECAD

30 de março de 2016 0 Comentários

O ECAD (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) é um órgão privado fundado em 1976, criado pela antiga lei de direitos autorais, Lei nº 5.988/73 e mantido pela nova Lei 9.610/98. Em suma, é responsável pela arrecadação dos direitos autorais das musicas, e pela distribuição dessa renda aos autores.

ICMS mais caro no Rio de Janeiro

28 de março de 2016 0 Comentários

O aumento da alíquota de 1% para 2% do Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (FECP) no Estado do Rio de Janeiro entra em vigor hoje, 28/03/2016.

Liminar suspende taxa única em favor dos contribuintes – RJ

24 de março de 2016 0 Comentários

É com grande satisfação que informamos que tanto a 1ª instância quanto o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro têm concedido liminares para que não seja exigida a cobrança da Taxa Única de Serviços Tributários da Receita Estadual (TUT) instituída pelo governo do Rio.

Regime Especial para ISS (SP) – Facilitador para o Varejo

15 de março de 2016 0 Comentários

Regime Especial para ISS (SP) – Facilitador para o Varejo Como é muito comum, no varejo e em especial nos supermercados, quanto passamos as mercadorias.

Atualizações do ICMS E-commerce

15 de março de 2016 0 Comentários

Atualizações do ICMS E-commerce O cenário das novidades continua agitado e merece a atenção dos comerciantes que exercem o comércio interestadual de mercadorias para consumidores.

Parcelamento de dívidas e multas se encerra em Fevereiro

29 de janeiro de 2016 1 Comentário

No Programa de Parcelamento do Estado de São Paulo (Decretos nº 61.788/2016 e nº 61.789/2016), será possível regularizar débitos inscritos e não-inscritos em dívida ativa decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2014.