ISS

O ICMS excluído do conceito de receita

29 de maio de 2017 1 Comentário

Nos últimos meses, muito se tem discutido quanto ao “conceito de receita” e suas formas de tributação, principalmente em razão do julgamento do RE 574.706, no qual o STF confirmou a inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS, excluindo-o, neste caso, do conceito de receita.

ISS na base de cálculo do PIS e da COFINS

2 de maio de 2017 0 Comentários

Indústrias, comércio, varejo, todos os contribuintes do ICMS estão comemorando e você, empresa prestadora de serviços, que recolhe o ISS, vai ficar só olhando?

Certificado de quitação do ISS (habite-se)

20 de março de 2017 2 Comentários

Hoje, o objeto do artigo diz respeito ao HABITE-SE ou ‘’Auto de Vistoria’’, documento que certifica o Fisco Municipal da quitação do ISS incidente sobre os serviços prestados em obras de construção civil.

Será o fim dos aplicativos de música?

9 de março de 2017 0 Comentários

Há menos de um ano, publicamos em nosso blog a decisão do STJ que deu razão ao ECAD (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição), na discussão sobre a legalidade da cobrança dos direitos autorais sobre as músicas executadas publicamente em eventos religiosos.

Tributação adequada para as Agências Franqueadas dos Correios

17 de fevereiro de 2017 0 Comentários

Não é novidade a luta que as agências Franqueadas dos Correios (AGF’s) travam contra o fisco municipal, principalmente na cidade de São Paulo.

Questões polêmicas da nova alteração do ISS

7 de fevereiro de 2017 0 Comentários

Recentemente publicamos em nosso blog (clique aqui) informações sobre as alterações trazidas pela Lei Complementar 157/2016, acerca do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

Cobrança indevida gera indenização ao contribuinte

31 de janeiro de 2017 0 Comentários

Poucos contribuintes sabem disso, mas existe a possibilidade de pedir indenização por danos morais em face da Fazenda Pública, em decorrência de cobrança indevida, com grandes chances de êxito.
Parece que o jogo virou, não é mesmo?

Reaberto parcelamento de ISS para empresas no Simples Nacional

30 de janeiro de 2017 0 Comentários

Em 14/01/2017 foi publicada a Portaria Fisc. G. n° 02/2017 pela Prefeitura de São Paulo, possibilitando o parcelamento, em até 120 vezes, do ISS apurado no SIMPLES NACIONAL, e inscrito na Dívida Ativa do MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, vencidos até a competência do mês de maio de 2016.

Novidades do ISS para 2017

3 de janeiro de 2017 0 Comentários

Sempre há novidades envolvendo o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). Para 2017, a inovação veio com a Lei Complementar (LC) 157, publicada no dia 30/12/2016.

Novidades sobre o ISS

27 de outubro de 2016 0 Comentários

O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), incidente sobre os serviços constantes da lista anexa à LC 116/03, está sempre envolvido em discussões judiciais. Em nosso blog, já abordamos algumas delas…