ISS
O ICMS excluído do conceito de receita
Nos últimos meses, muito se tem discutido quanto ao “conceito de receita” e suas formas de tributação, principalmente em razão do julgamento do RE 574.706, no qual o STF confirmou a inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS, excluindo-o, neste caso, do conceito de receita.
ISS na base de cálculo do PIS e da COFINS
Indústrias, comércio, varejo, todos os contribuintes do ICMS estão comemorando e você, empresa prestadora de serviços, que recolhe o ISS, vai ficar só olhando?
Certificado de quitação do ISS (habite-se)
Hoje, o objeto do artigo diz respeito ao HABITE-SE ou ‘’Auto de Vistoria’’, documento que certifica o Fisco Municipal da quitação do ISS incidente sobre os serviços prestados em obras de construção civil.
Será o fim dos aplicativos de música?
Há menos de um ano, publicamos em nosso blog a decisão do STJ que deu razão ao ECAD (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição), na discussão sobre a legalidade da cobrança dos direitos autorais sobre as músicas executadas publicamente em eventos religiosos.
Tributação adequada para as Agências Franqueadas dos Correios
Não é novidade a luta que as agências Franqueadas dos Correios (AGF’s) travam contra o fisco municipal, principalmente na cidade de São Paulo.
Questões polêmicas da nova alteração do ISS
Recentemente publicamos em nosso blog (clique aqui) informações sobre as alterações trazidas pela Lei Complementar 157/2016, acerca do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
Cobrança indevida gera indenização ao contribuinte
Poucos contribuintes sabem disso, mas existe a possibilidade de pedir indenização por danos morais em face da Fazenda Pública, em decorrência de cobrança indevida, com grandes chances de êxito.
Parece que o jogo virou, não é mesmo?
Reaberto parcelamento de ISS para empresas no Simples Nacional
Em 14/01/2017 foi publicada a Portaria Fisc. G. n° 02/2017 pela Prefeitura de São Paulo, possibilitando o parcelamento, em até 120 vezes, do ISS apurado no SIMPLES NACIONAL, e inscrito na Dívida Ativa do MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, vencidos até a competência do mês de maio de 2016.
Novidades do ISS para 2017
Sempre há novidades envolvendo o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). Para 2017, a inovação veio com a Lei Complementar (LC) 157, publicada no dia 30/12/2016.
Novidades sobre o ISS
O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), incidente sobre os serviços constantes da lista anexa à LC 116/03, está sempre envolvido em discussões judiciais. Em nosso blog, já abordamos algumas delas…