As Criptomoedas ainda não são reconhecidas como unidades monetárias no Brasil e, apesar disto não impedir o aumento de sua popularidade, em época de declaração.
Com o mês de dezembro aproximando-se do fim, vemos o encerramento não só do nosso ano-calendário, mas também, para fins de Imposto de Renda, de.
Foi publicada, recentemente, a Instrução Normativa de nº 1.761/2017, instituindo a obrigação de declarar à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), a partir de 2018,.
Publicada no último dia 06 no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa (IN) nº 1.756 de 2017 da Receita Federal alterou a IN RFB.
A crise econômica e a insegurança política que se instaurou no Brasil nos últimos anos, afastaram do país um grupo de brasileiros diferente daquele que.
Face à crise financeira que assola o país, verificamos que uma das principais providências que vem sendo tomadas refere-se à área tributária. Como exemplo, citamos.
Previsto na Seção IV do Código Tributário Nacional (CTN) e no art. 153 da Constituição Federal (CF), dispositivo este que elenca a União como responsável pela sua instituição, o Imposto sobre a Renda da Pessoa Física tem como pressuposto a capacidade contributiva dos contribuintes e incide sobre a renda e os proveitos de qualquer natureza, ou seja, sobre o acréscimo patrimonial auferido no ano-base anterior ao da Declaração.
Atenção o “E-financeira” vai controlar sua vida e o STF criará sua própria constituição
Criada pela Instrução Normativa (IN) nº 1571, de 02 de julho de 2015, que dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações financeiras, a e-Financeira, é a nova obrigação acessória a qual os contribuintes estarão sujeitos.