ICMS
Tributação dos Serviços de Provimento de Acesso à Internet
Muito ainda se discute a respeito da tributação dos serviços de provimento de acesso à internet. Com base na Constituição Federal e na Lei Complementar.
AS NOVIDADES SOBRE O CONVÊNIO ICMS 52/2017
Atenção contribuintes, o ano iniciou com novidades na regulamentação do ICMS! Trata-se de decisão que atingiu diretamente o Convênio ICMS nº 52/2017, que dispõe sobre.
EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DA CPRB
Mais uma decisão favorável ao contribuinte! Depois do posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e.
ISS x ICMS: O MERCADO DE STREAMING NA MIRA DO FISCO
A partir de 1º de abril de 2018, operações com bens e mercadorias digitais, como softwares, programas, jogos e arquivos eletrônicos, aplicativos e congêneres, que.
NA PRÁTICA, “QUAL” ICMS NÃO COMPÕE A BASE DO PIS E DA COFINS?
No começo do mês (02/10), a vitória da tese sobre exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS foi concretizada com.
A base de cálculo do ICMS deve ser o valor do medicamento no mercado
Um precedente importante foi julgado pelo STJ, de forma favorável aos contribuintes, distribuidoras de medicamentos, que são responsáveis, na qualidade de substituto tributário, pelo recolhimento.
Exclusão do ICMS da base de cálculo do IRPJ e CSLL
O Plenário do STF, no julgamento do Recurso Extraordinário 574.706, com repercussão geral reconhecida, entendeu que o valor arrecadado a título de ICMS não se.
ICMS e a “GUERRA FISCAL” após a LC 160/2017
Previsto na Constituição Federal, em seu artigo 155, o ICMS é um dos impostos mais complexos e que mais gera polêmicas e discussões no.
Mudanças no Processo Administrativo e Parcelamento
A Lei nº 16.498, criada pelo Estado de São Paulo em 18/07/2017, além de instituir o Programa de Parcelamento de Débitos – PPD, inovou em relação às regras do Processo Administrativo Tributário (PAT).
Não incide ICMS sobre tarifas de Energia Elétrica
Nos últimos meses, o ICMS tem se mostrado o tributo que mais acumula polêmicas, seja quanto a sua inclusão nas bases de cálculos de determinadas contribuições, seja quanto a sua incidência, como é caso da cobrança sobre tarifas de energia elétrica.