ICMS
A base de cálculo do ICMS deve ser o valor do medicamento no mercado
Um precedente importante foi julgado pelo STJ, de forma favorável aos contribuintes, distribuidoras de medicamentos, que são responsáveis, na qualidade de substituto tributário, pelo recolhimento.
Exclusão do ICMS da base de cálculo do IRPJ e CSLL
O Plenário do STF, no julgamento do Recurso Extraordinário 574.706, com repercussão geral reconhecida, entendeu que o valor arrecadado a título de ICMS não se.
ICMS e a “GUERRA FISCAL” após a LC 160/2017
Previsto na Constituição Federal, em seu artigo 155, o ICMS é um dos impostos mais complexos e que mais gera polêmicas e discussões no.
Mudanças no Processo Administrativo e Parcelamento
A Lei nº 16.498, criada pelo Estado de São Paulo em 18/07/2017, além de instituir o Programa de Parcelamento de Débitos – PPD, inovou em relação às regras do Processo Administrativo Tributário (PAT).
Não incide ICMS sobre tarifas de Energia Elétrica
Nos últimos meses, o ICMS tem se mostrado o tributo que mais acumula polêmicas, seja quanto a sua inclusão nas bases de cálculos de determinadas contribuições, seja quanto a sua incidência, como é caso da cobrança sobre tarifas de energia elétrica.
O ICMS excluído do conceito de receita
Nos últimos meses, muito se tem discutido quanto ao “conceito de receita” e suas formas de tributação, principalmente em razão do julgamento do RE 574.706, no qual o STF confirmou a inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS, excluindo-o, neste caso, do conceito de receita.
Como reaver o ICMS-ST recolhido indevidamente?
É muito comum nos depararmos com situações em que os contribuintes substitutos, responsáveis pelo pagamento do imposto devido por substituição tributária, efetuam o recolhimento do ICMS indevidamente ou a maior, muitas vezes por desconhecerem as operações seguintes da cadeia tributária.
ISS na base de cálculo do PIS e da COFINS
Indústrias, comércio, varejo, todos os contribuintes do ICMS estão comemorando e você, empresa prestadora de serviços, que recolhe o ISS, vai ficar só olhando?
Solução para o acúmulo de créditos de ICMS-ST
O setor varejista brasileiro, assim como outros segmentos da economia, vem sofrendo com a grave retração da economia brasileira. No ano de 2014, as vendas do setor recuaram 1,6% e, em 2015, a queda foi de 8,6%. Neste mesmo período (2014-2015) o fechamento de lojas aumentou 52% e mais de 130 mil pontos comercias encerraram suas atividades no país.
Aumento da alíquota do ICMS no Amazonas
O Projeto de Lei nº 26/2014 do Governo do Estado do Amazonas, foi aprovado na quarta-feira (29/03) e aumenta em 2% a alíquota de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre treze produtos considerados como “supérfluos”.