Entenda os detalhes da decisão proferida pelo STF, sob o rito da repercussão geral, que definiu o sujeito ativo do ICMS nas operações de importação.
Veja o resumo das questões atuais que envolvem a tributação dos softwares, após a superação da definição de “software de prateleira x software por encomenda” e do Convênio ICMS nº 106/2017 que preparamos para você.
Muito ainda se discute a respeito da tributação dos serviços de provimento de acesso à internet. Com base na Constituição Federal e na Lei Complementar.
Atenção contribuintes, o ano iniciou com novidades na regulamentação do ICMS! Trata-se de decisão que atingiu diretamente o Convênio ICMS nº 52/2017, que dispõe sobre.
Mais uma decisão favorável ao contribuinte! Depois do posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e.
A partir de 1º de abril de 2018, operações com bens e mercadorias digitais, como softwares, programas, jogos e arquivos eletrônicos, aplicativos e congêneres, que.
No começo do mês (02/10), a vitória da tese sobre exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS foi concretizada com.
Um precedente importante foi julgado pelo STJ, de forma favorável aos contribuintes, distribuidoras de medicamentos, que são responsáveis, na qualidade de substituto tributário, pelo recolhimento.
O Plenário do STF, no julgamento do Recurso Extraordinário 574.706, com repercussão geral reconhecida, entendeu que o valor arrecadado a título de ICMS não se.
Previsto na Constituição Federal, em seu artigo 155, o ICMS é um dos impostos mais complexos e que mais gera polêmicas e discussões no.