Desoneração da Carga tributária
Revisão Fiscal Previdenciária não é miragem, é oportunidade!
Em tempos de crise econômica, a possibilidade de reaver tributos parece uma verdadeira “miragem”, não é? Mas, ao contrário do efeito óptico que comumente acontece nos desertos e ilude aqueles que vagam desesperados por água e comida, o que tratamos aqui é de uma oportunidade real!
Possibilidade de fluxo de caixa para as empresas
Atualmente existem inúmeras discussões judiciais em matéria tributária, sendo certo que existem três, dentro do contexto das Contribuições Previdenciárias (CP), que estão sendo recepcionadas pelo Judiciário, inclusive nas instâncias superiores, como FAVORÁVEIS AOS CONTRIBUINTES.
Desoneração da folha e o direito à compensação
A Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) foi instituída através da Lei 12.546/2011, em substituição à Contribuição Previdenciária Patronal incidente sobre a folha de salários, com o intuito de desonerar a folha de pagamento de alguns setores da economia.
A (in)segurança jurídica na discussão sobre IPI na revenda
Lembramos que já tratamos desse assunto em nosso blog (clique aqui). Na ocasião, destacamos uma decisão de 1ª instância que contrariou o STJ e afastou a incidência do IPI na revenda de mercadoria nacionalizada e inalterada.
E se não houvesse a incidência de imposto sobre imposto?
A inclusão de um imposto na base de cálculo de outro imposto é matéria constantemente discutida tanto nos Tribunais administrativos quanto na esfera judicial. Mas afinal, pode incidir tributo sobre tributo?
ICMS mais caro no Rio de Janeiro
O aumento da alíquota de 1% para 2% do Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (FECP) no Estado do Rio de Janeiro entra em vigor hoje, 28/03/2016.
Liminar suspende taxa única em favor dos contribuintes – RJ
É com grande satisfação que informamos que tanto a 1ª instância quanto o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro têm concedido liminares para que não seja exigida a cobrança da Taxa Única de Serviços Tributários da Receita Estadual (TUT) instituída pelo governo do Rio.