Créditos e Benefícios Fiscais

ICMS – Benefício fiscal terá retenção

5 de maio de 2016 0 Comentários

O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ celebrou o Convênio ICMS 31, publicado no Diário Oficial da União em 13/04/2016, o qual autoriza o Distrito Federal e demais unidades federativas a condicionar a fruição de incentivos fiscais de ICMS, a um depósito de, no mínimo, 10% do respectivo benefício.

PIS/COFINS – Crédito na despesa de energia elétrica

4 de fevereiro de 2016 0 Comentários

PIS/COFINS – Crédito na despesa de energia elétrica – Conforme Solução de Consulta – COSIT Nº 1°, publicada hoje (02/02/16) no site da Receita Federal do Brasil, é vedado o crédito, previsto no art. 3º das Leis 10.637/02 e 10.833/03, em relação à energia elétrica consumida em imóveis locados para alojamento de trabalhadores em localidades onde a pessoa jurídica não tenha sede ou filial.

Programa Especial de Parcelamento – PEP do ICMS

17 de novembro de 2015 0 Comentários

Programa Especial de Parcelamento – PEP do ICMS no Estado de São Paulo

Programa de Parcelamento Incentivado do ISS – São Caetano do Sul

17 de novembro de 2015 0 Comentários

Programa de Parcelamento Incentivado do ISS – São Caetano do Sul

Assembleia do Rio de Janeiro aprova novo parcelamento fiscal

17 de novembro de 2015 0 Comentários

Assembleia do Rio de Janeiro aprova novo parcelamento fiscal

Programa de Parcelamento Incentivado – PPI no Município de Guarulhos

17 de novembro de 2015 0 Comentários

Programa de Parcelamento Incentivado – PPI no Município de Guarulhos