Créditos e Benefícios Fiscais

VOCÊ SABIA QUE AGORA PODE QUITAR SUAS DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS COM IMÓVEIS?

7 de março de 2018 0 Comentários

No último dia 09 de fevereiro de 2018, a Procuradoria da Fazenda Nacional (PGFN) publicou a tão esperada Portaria nº 32/2018[1] que trouxe regulamentação específica.

SENADO APROVA PARCELAMENTO ESPECIAL PARA O SIMPLES NACIONAL

18 de dezembro de 2017 0 Comentários

Na última quarta-feira (dia 13/12) o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei nº 164/2017, instituindo o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e.

EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DA CPRB

27 de novembro de 2017 0 Comentários

Mais uma decisão favorável ao contribuinte! Depois do posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e.

MEIOS ALTERNATIVOS DE EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO

23 de novembro de 2017 0 Comentários

Tema de interesse para quem pretende ficar em situação fiscal regular, a extinção do Crédito Tributário pressupõe a extinção da própria relação entre o Fisco.

RESTITUIÇÃO DE TRIBUTOS INDIRETOS, ENTENDA QUEM PODE PLEITEAR

1 de novembro de 2017 0 Comentários

Você sabia que existem algumas exceções à regra da legitimidade do Contribuinte de Direito para pleitear a restituição de tributos indiretos? Não entendeu nada e.

INCENTIVOS FISCAIS, BOM DEMAIS PARA SER VERDADE?

4 de outubro de 2017 0 Comentários

“Pagar menos impostos” esse é o “sonho de dez entre dez empresas”. E se for possível também destinar tais valores para estimular o esporte ou.

ATENÇÃO: PRORROGADO O PRAZO PARA ADESÃO AO REFIS 2017

2 de outubro de 2017 0 Comentários

Na última semana o desconforto tomou conta dos contribuintes que deixaram para a última hora a adesão ao PERT – Programa Especial de Regularização Tributária,.

ICMS – Benefício fiscal terá retenção

5 de maio de 2016 0 Comentários

O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ celebrou o Convênio ICMS 31, publicado no Diário Oficial da União em 13/04/2016, o qual autoriza o Distrito Federal e demais unidades federativas a condicionar a fruição de incentivos fiscais de ICMS, a um depósito de, no mínimo, 10% do respectivo benefício.

PIS/COFINS – Crédito na despesa de energia elétrica

4 de fevereiro de 2016 0 Comentários

PIS/COFINS – Crédito na despesa de energia elétrica – Conforme Solução de Consulta – COSIT Nº 1°, publicada hoje (02/02/16) no site da Receita Federal do Brasil, é vedado o crédito, previsto no art. 3º das Leis 10.637/02 e 10.833/03, em relação à energia elétrica consumida em imóveis locados para alojamento de trabalhadores em localidades onde a pessoa jurídica não tenha sede ou filial.

Programa Especial de Parcelamento – PEP do ICMS

17 de novembro de 2015 0 Comentários

Programa Especial de Parcelamento – PEP do ICMS no Estado de São Paulo