Contencioso
REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL AOS EX-SÓCIOS
Situação comum: o sujeito retira-se de determinada sociedade empresarial na qual exercia cargo de direção, gerência ou ainda, configurava apenas como sócio e, posteriormente, de.
JUSTIÇA GRATUITA TAMBÉM SE APLICA À PESSOA JURÍDICA
Não deixe de brigar pelos seus direitos em razão do alto custo do judiciário! Hoje demonstraremos mais uma estratégia processual que pode e deve ser.
Estratégias Processuais que tornam o contencioso uma vantagem.
Estratégias Processuais que tornam o contencioso uma vantagem. “A estratégia torna as escolhas sobre o que não fazer tão importantes quanto as escolhas sobre o.
A (des) razoável duração do processo
Em 2004, nossa Constituição sofreu a 45ª Emenda, conhecida popularmente como “Reforma do Judiciário”, que estabeleceu, dentre outras coisas, que no âmbito judicial e administrativo são assegurados a todos a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.
Características e limites das Multas Tributárias
O artigo de hoje tem como objetivo discorrer sobre as espécies de Multas Tributárias, suas características, bem como expor o alcance do ‘’Princípio do Não Confisco’’ e sua aplicação em face das sanções impostas contra os contribuintes.
Efeito suspensivo aos Embargos à Execução Fiscal
À Lei de Execuções Fiscais (LEF) se aplica o regime excepcional de atribuição de efeito suspensivo aos embargos do devedor – previsto no Código de Processo Civil (CPC) – que exige a (i) prestação de garantia somada à (ii) presença de fundamentação jurídica relevante e do (iii) risco de dano irreparável.
Considerações sobre a suspensão da exigibilidade do crédito tributário
O objetivo do artigo de hoje é trazer algumas considerações importantes sobre a suspensão da exigibilidade do crédito tributário, previstas no artigo 151 do Código Tributário Nacional, e seus reflexos práticos na vida do Contribuinte.
Taxas da SUFRAMA poderão ser questionadas
Em janeiro, falamos aqui das duas novas taxas (TCIF e TS), instituídas pela Superintendência da Zona Franca de Manaus – SUFRAMA, em substituição à Taxa de Serviços Administrativos (TSA), julgada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.
Certificado de quitação do ISS (habite-se)
Hoje, o objeto do artigo diz respeito ao HABITE-SE ou ‘’Auto de Vistoria’’, documento que certifica o Fisco Municipal da quitação do ISS incidente sobre os serviços prestados em obras de construção civil.
O direito não socorre aos que dormem
GANHAR E NÃO LEVAR, esse pode ser o principal impacto da modulação de efeitos nas teses tributárias, em repercussão geral, no Supremo Tribunal Federal (STF).