Abordamos no artigo de hoje sobre a recente alteração da Lei nº 10.522/2002 pela Lei nº 13.606/2018, a qual, ao prever a investigação de responsabilidade de terceiros quanto a débitos inscritos em dívida ativa, pode possibilitar, em tese, que a averbação pré-executória também recaia sobre os bens dos sócios e administradores da empresa, aumentando ainda mais a insegurança jurídica sobre o tema. Confiram.
Com a publicação da Lei nº 13.606/2018, o Fisco Federal passou a dispor da prerrogativa de averbar certidões de dívida ativa perante os órgãos de.
Hoje demonstraremos mais uma estratégia processual para viabilizar a discussão de créditos tributários, trataremos das tutelas antecipadas e a suspensão da exigibilidade do crédito tributário..
Você sabe o real “custo” do Protesto Extrajudicial das CDAs? Como todos sabem a constitucionalidade do protesto já foi superada pelo Supremo Tribunal Federal (STF),.
Você sabia que existem algumas exceções à regra da legitimidade do Contribuinte de Direito para pleitear a restituição de tributos indiretos? Não entendeu nada e.
Parece-nos fugir um pouco das matérias do Direito Tributário quando direcionamos nossos estudos ao Processo Civil, no entanto, aos advogados cuja rotina está voltada diretamente.
No começo do mês (02/10), a vitória da tese sobre exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS foi concretizada com.
Situação comum: o sujeito retira-se de determinada sociedade empresarial na qual exercia cargo de direção, gerência ou ainda, configurava apenas como sócio e, posteriormente, de.
Não deixe de brigar pelos seus direitos em razão do alto custo do judiciário! Hoje demonstraremos mais uma estratégia processual que pode e deve ser.
Estratégias Processuais que tornam o contencioso uma vantagem. “A estratégia torna as escolhas sobre o que não fazer tão importantes quanto as escolhas sobre o.