Contencioso
Bloqueio de Bens dos Sócios em Âmbito Administrativo – Lei nº 13.606/2018
Abordamos no artigo de hoje sobre a recente alteração da Lei nº 10.522/2002 pela Lei nº 13.606/2018, a qual, ao prever a investigação de responsabilidade de terceiros quanto a débitos inscritos em dívida ativa, pode possibilitar, em tese, que a averbação pré-executória também recaia sobre os bens dos sócios e administradores da empresa, aumentando ainda mais a insegurança jurídica sobre o tema. Confiram.
A “AVERBAÇÃO PRÉ-EXECUTÓRIA” INSTITUÍDA PELA LEI Nº 13.606/2018
Com a publicação da Lei nº 13.606/2018, o Fisco Federal passou a dispor da prerrogativa de averbar certidões de dívida ativa perante os órgãos de.
TUTELAS ANTECIPADAS E A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO
Hoje demonstraremos mais uma estratégia processual para viabilizar a discussão de créditos tributários, trataremos das tutelas antecipadas e a suspensão da exigibilidade do crédito tributário..
O “CUSTO” DO PROTESTO EXTRAJUDICIAL DAS CDAS
Você sabe o real “custo” do Protesto Extrajudicial das CDAs? Como todos sabem a constitucionalidade do protesto já foi superada pelo Supremo Tribunal Federal (STF),.
RESTITUIÇÃO DE TRIBUTOS INDIRETOS, ENTENDA QUEM PODE PLEITEAR
Você sabia que existem algumas exceções à regra da legitimidade do Contribuinte de Direito para pleitear a restituição de tributos indiretos? Não entendeu nada e.
Novo CPC: Recursos e seus efeitos
Parece-nos fugir um pouco das matérias do Direito Tributário quando direcionamos nossos estudos ao Processo Civil, no entanto, aos advogados cuja rotina está voltada diretamente.
NA PRÁTICA, “QUAL” ICMS NÃO COMPÕE A BASE DO PIS E DA COFINS?
No começo do mês (02/10), a vitória da tese sobre exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS foi concretizada com.
REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL AOS EX-SÓCIOS
Situação comum: o sujeito retira-se de determinada sociedade empresarial na qual exercia cargo de direção, gerência ou ainda, configurava apenas como sócio e, posteriormente, de.
JUSTIÇA GRATUITA TAMBÉM SE APLICA À PESSOA JURÍDICA
Não deixe de brigar pelos seus direitos em razão do alto custo do judiciário! Hoje demonstraremos mais uma estratégia processual que pode e deve ser.
Estratégias Processuais que tornam o contencioso uma vantagem.
Estratégias Processuais que tornam o contencioso uma vantagem. “A estratégia torna as escolhas sobre o que não fazer tão importantes quanto as escolhas sobre o.