BACEN
Fique atento às “obrigações de começo de ano”: declaração anual de capitais brasileiros no exterior e aprovação de contas.
O começo de ano é sempre um período atribulado para os contribuintes brasileiros, sejam pessoas físicas ou jurídicas. Além da “famosa” Declaração de Imposto de.
A “AVERBAÇÃO PRÉ-EXECUTÓRIA” INSTITUÍDA PELA LEI Nº 13.606/2018
Com a publicação da Lei nº 13.606/2018, o Fisco Federal passou a dispor da prerrogativa de averbar certidões de dívida ativa perante os órgãos de.
Bancos x Financeiras – RESOLUÇÃO Nº 4.294/2013 DO BACEN
Em 20.12.2013 foi publicada pelo Banco Central do Brasil (“BACEN”) no Diário Oficial da União a Resolução nº 4.294/2013, que, dentre outras medidas, limitou a 6% a remuneração de serviços de correspondência bancária sobre o valor das operações de crédito, bem como estabeleceu o teto de 3% para as de portabilidade