Apuração de Impostos e Planejamento Tributário
O Imposto de Renda como alvo da Reforma Tributária
Face à crise financeira que assola o país, verificamos que uma das principais providências que vem sendo tomadas refere-se à área tributária. Como exemplo, citamos.
Desoneração na carga tributária das empresas
Uma questão de grande impacto econômico, que poderá desonerar a carga tributária das empresas, começou a ser julgado pela 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça: a possibilidade de exclusão do ICMS e ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins.
Contribuintes: oportunidade para fugir do contencioso
Foi editada pela Receita Federal do Brasil, a Portaria nº 719 que, ao tratar dos procedimentos para revisão de ofício de créditos tributários, trouxe para os contribuintes uma oportunidade para fugir do contencioso.
Alternativa para quitação de débitos tributários: a dação em pagamento
O instituto da Dação em Pagamento com bens imóveis foi positivado em 2001, com a inclusão do inciso XI ao artigo 156 do Código Tributário Nacional.
Sociedade unipessoal de advocacia e o Simples Nacional
A Lei nº 13.247/2016 que alterou o Estatuto da Advocacia estabelece, dentre outras hipóteses, a possibilidade da constituição de “Sociedade Unipessoal de Advocacia”
Utilização de precatórios para pagamento de dívidas tributárias
Com a atual conjuntura política e econômica, as Empresa têm procurado alternativas para amenizar a crise e aumentar seu fluxo de caixa. Dentre algumas, oferecidas pelo direito tributário, voltou a ser destaque a compensação de débitos fiscais utilizando os créditos de precatórios.
Regime Especial para ISS (SP) – Facilitador para o Varejo
Regime Especial para ISS (SP) – Facilitador para o Varejo Como é muito comum, no varejo e em especial nos supermercados, quanto passamos as mercadorias.
O fato gerador do IPI em contratos com cláusula CIF e utilização de transporte próprio do vendedor
O fato gerador do IPI em contratos com cláusula CIF e utilização de transporte próprio do vendedor
Uma visão alternativa à hipótese de incidência do IPI contida no artigo 46, inciso II, do Código Tributário Nacional.
Efeitos práticos na apuração do Imposto sobre Produtos Industrializados na revenda de produtos importados
Efeitos práticos na apuração do Imposto sobre Produtos Industrializados na revenda de produtos importados – O sistema da não-cumulatividade e a apuração do IPI como um tipo de “ICMS federal impróprio” das empresas importadoras