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Bancos x Financeiras – RESOLUÇÃO Nº 4.294/2013 DO BACEN
Em 20.12.2013 foi publicada pelo Banco Central do Brasil (“BACEN”) no Diário Oficial da União a Resolução nº 4.294/2013, que, dentre outras medidas, limitou a 6% a remuneração de serviços de correspondência bancária sobre o valor das operações de crédito, bem como estabeleceu o teto de 3% para as de portabilidade
Atenção !!! Em 2016 Mudanças nos procedimentos para ressarcimento do ICMS – ST – Portaria CAT 157, de 28.12.2015, SEFAZ-SP.
Foi publicada no dia 28.12.2015 a Portaria CAT 157 de 28.12.2015 da SEFAZ-SP que estabelece e disciplina os procedimentos para ressarcimento do imposto retido por sujeito.
Novidade em 2016, Telefonia mais cara em 10 Estados
Já em janeiro, 10 Estados Brasileiros aumentarão a alíquota do ICMS sobre os serviços de telefonia. As alíquotas aumentarão de 2% a 4%, o que representa em percentuais um aumento de 7,14% a 20%.
Novidades Tributárias para 2016
Em toda virada de ano sempre existem novidades na área tributária e nesta virada 2015/2016 não será diferente. Separamos alguns temas de extrema relevância e que impactará no.
Fim do “ECF(S) Emissor De Cupom Fiscal” – SAT Chega A Supermercados e Postos de Combustíveis a partir De 1º de janeiro
A partir de 1º de janeiro de 2016, o Sistema Autenticador e Transmissor (SAT) de cupons fiscais eletrônicos passa a ser obrigatório para supermercados e.
Novas Regras do ICMS para as Operações de E-Commerce – Emenda Constitucional Nº 87/2015
Novidades Tributárias – Novas Regras do ICMS para as Operações de E-Commerce – Emenda Constitucional Nº 87/2015 A partir de 1º de janeiro de 2016.
Receita Federal edita novas regras para a DCTF
Receita Federal edita novas regras para a DCTF. O objetivo da nova IN é consolidar regras de apresentação da DCTF e facilitar a compreensão da norma.
Decisão mantém a não incidência de IPI contrariando STJ
Juiz de primeira instância não aceita a última decisão do STJ que determina a aplicação do IPI na revenda de mercadorias não industrializadas. Mantém a não incidência de IPI na saída
O fato gerador do IPI em contratos com cláusula CIF e utilização de transporte próprio do vendedor
O fato gerador do IPI em contratos com cláusula CIF e utilização de transporte próprio do vendedor
Uma visão alternativa à hipótese de incidência do IPI contida no artigo 46, inciso II, do Código Tributário Nacional.
Efeitos práticos na apuração do Imposto sobre Produtos Industrializados na revenda de produtos importados
Efeitos práticos na apuração do Imposto sobre Produtos Industrializados na revenda de produtos importados – O sistema da não-cumulatividade e a apuração do IPI como um tipo de “ICMS federal impróprio” das empresas importadoras