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INVESTIMENTOS EM STARTUPS QUE PRODUZAM CONTEÚDOS DIGITAIS PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA PODERÃO SER DEDUZIDOS DO IR

14 de dezembro de 2020 0 Comentários

Investimentos em Startups que produzam conteúdos digitais para a educação básica poderão ser deduzidos do IR. Leia o artigo que preparamos para você.

ICMS destacado em nota fiscal do PIS e da COFINS: diferença inscrita em Dívida Ativa

8 de dezembro de 2020 0 Comentários

Procuradoria da Fazenda Nacional passar a inscrever em dívida ativa a diferença entre o ICMS destacado e o recolhido em nota fiscal do PIS e da COFINS. Leia o artigo que preparamos para você.

MULTA ISOLADA IMPOSTA CONCOMITANTEMENTE COM A MULTA DE OFÍCIO DEVE SER AFASTADA

3 de dezembro de 2020 0 Comentários

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), em acórdão recente, entendeu não ser devida a multa isolada, prevista no artigo 44, inciso II da Lei nº 9.430/1996, quando exigida de forma concomitante com a multa de ofício.

POSSIBILIDADE DE TRANSAÇÃO DE DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA EM SÃO PAULO

1 de dezembro de 2020 0 Comentários

No último dia 24 de novembro, foi publicada a Resolução nº 27 da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que trata da possibilidade de transação de débitos inscritos em dívida ativa no Estado de São Paulo. Confira o resumo que preparamos para você sobre este tema.

DOXXING E O QUE VOCÊ PRECISA SABER PARA PROTEGER OS SEUS DADOS PESSOAIS

25 de novembro de 2020 0 Comentários

Nos últimos anos, o público passou a despertar interesse para a valorização de seus dados pessoais. O crescimento da mídia social, o fluxo contínuo de violações de dados, bem como o escândalo do Facebook Cambridge Analytica, destacou o quanto nossos dados pessoais estão disponíveis on-line e como podem ser mal utilizados.

Os dados se tornaram um ativo valioso, não apenas para ganho monetário, mas também para seu uso em campanhas, inclusive para assédio e intimidação. Isso tem se tornado cada vez mais aparente com o crescimento do doxxing. Leia nosso artigo e entenda um pouco mais sobre o assunto.

JUSTIÇA MANTÉM COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS SOBRE PLR DE DIRETORES ESTATUTÁRIOS

24 de novembro de 2020 0 Comentários

Em decisão recente, a Justiça Federal manteve a cobrança de contribuições previdenciárias sobre valores pagos aos diretores estatutários de uma empresa do setor bancário a.

ESTADO DE SÃO PAULO ALTERA A LEGISLAÇÃO DO ICMS E ELEVA A CARGA TRIBUTÁRIA

19 de novembro de 2020 0 Comentários

O Estado de São Paulo, por meio dos Decretos nºs 65.252/2020, 65.253/2020, 65.254/2020 e 65.255/2020 alterou a legislação do ICMS, renovando o prazo limite de fruição de alguns benefícios fiscais e elevando a carga tributária de diversos setores da economia.

STF DECLARA CONSTITUCIONAL O DESEMBARAÇO ADUANEIRO CONDICIONADO AO PAGAMENTO DA DIFERENÇA DE TRIBUTOS

19 de novembro de 2020 0 Comentários

Recentemente o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que é constitucional vincular a liberação das mercadorias importadas ao pagamento da diferença dos tributos arbitrados pela autoridade fiscal. O posicionamento, no entanto, tem gerando dúvidas entre os contribuintes, sobretudo, em relação às práticas que serão adotadas pelo Fisco a partir deste entendimento. Veja o resumo que preparamos para você sobre este julgamento.

PARA RECEITA FEDERAL, ROYALTIES NÃO GERAM CRÉDITOS DE PIS E COFINS

18 de novembro de 2020 0 Comentários

A Receita Federal do Brasil publicou a Solução de Consulta nº 117 da Cosit, com o entendimento de que o pagamento de royalties para detentora de direitos sobre a marca não gera créditos de PIS/Cofins, por não se tratar da aquisição de serviços que garantem o creditamento.

É CONSTITUCIONAL O ADICIONAL DE ALÍQUOTA DE 1% DA COFINS-IMPORTAÇÃO

18 de novembro de 2020 0 Comentários

Supremo Tribunal Federal entende ser constitucional o adicional de alíquota de 1% da COFINS-Importação incidente sobre vários produtos relacionados na Tabela de Incidência do Imposto Sobre Produtos Industrializados.