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Novidades no regimento interno do CARF

2 de junho de 2016 0 Comentários

Publicada no dia 05 de maio, a Portaria 152 que alterou a Portaria MF n° 343, de 09 de junho de 2015, trouxe algumas mudanças no Regimento Interno do CARF (RICARF).

O aumento do ITCMD e o planejamento sucessório

30 de maio de 2016 1 Comentário

O ITCMD – Imposto sobre a transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos – tem ganhado cada vez mais destaque.

SEFAZ/AM exige que contribuintes escriturem crédito de ICMS-ST no SPED fiscal

25 de maio de 2016 0 Comentários

Secretaria de Fazenda do Estado do Amazonas (SEFAZ/AM) publicou no Diário Oficial Estadual a Resolução nº 0011/2016-GSEFAZ, estabelecendo novos requisitos para restituição do ICMS-ST com base…

Crédito nas aquisições de insumos

23 de maio de 2016 2 Comentários

Quando o assunto é “crédito”, logo nos vêm à cabeça o princípio da “Não-Cumulatividade” pertinente aos tributos: ICMS, PIS, COFINS e IPI. Assim, para pensarmos na possibilidade de obtenção de créditos é preciso ter muito claro o que nos diz o referido princípio.

Sociedade unipessoal de advocacia e o Simples Nacional

18 de maio de 2016 0 Comentários

A Lei nº 13.247/2016 que alterou o Estatuto da Advocacia estabelece, dentre outras hipóteses, a possibilidade da constituição de “Sociedade Unipessoal de Advocacia”

Varejo pode reduzir em mais de 900% o passivo tributário gerado por multas de nota fiscal paulista

10 de maio de 2016 0 Comentários

Não raramente empresas do varejo contribuintes paulistas do ICMS são surpreendidas por volumosas autuações da Secretaria de Fazenda decorrentes de supostas infrações à legislação da Nota Fiscal Paulista

ICMS – Benefício fiscal terá retenção

5 de maio de 2016 0 Comentários

O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ celebrou o Convênio ICMS 31, publicado no Diário Oficial da União em 13/04/2016, o qual autoriza o Distrito Federal e demais unidades federativas a condicionar a fruição de incentivos fiscais de ICMS, a um depósito de, no mínimo, 10% do respectivo benefício.

SEFAZ do Espirito Santo poderá suspender atividades de 17 mil empresas no estado

2 de maio de 2016 0 Comentários

No último dia 13.04.2016, a Secretaria da Fazenda do Espírito Santo (SEFAZ-ES) publicou no Diário Oficial do Estado um comunicado alertando sobre a suspensão dos cadastros das empresas com pendências perante o Fisco Estadual

Lições sobre o IPTU: Valor venal do imóvel

28 de abril de 2016 40 Comentários

Lições sobre o IPTU: Valor venal do imóvel
Segundo o Código Tributário Nacional em seu artigo 33, o Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana (IPTU) incide sobre o valor venal do imóvel. Grosso modo, esse “valor do imóvel” busca se espelhar no preço de mercado para definir o custo final do m² de área construída/predial e do terreno urbano (Base de Cálculo do IPTU).

Parcelamento de débitos previdenciários

28 de abril de 2016 0 Comentários

No último dia 12 foi publicada a Portaria Conjunta PGFN/RFB n° 550, a qual estabeleceu que os contribuintes que aderiram ao “REFIS da Copa de 2014”, podem indicar débitos previdenciários para consolidação de parcelamento especial.