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Liminar suspende taxa única em favor dos contribuintes – RJ

24 de março de 2016 0 Comentários

É com grande satisfação que informamos que tanto a 1ª instância quanto o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro têm concedido liminares para que não seja exigida a cobrança da Taxa Única de Serviços Tributários da Receita Estadual (TUT) instituída pelo governo do Rio.

Regime Especial para ISS (SP) – Facilitador para o Varejo

15 de março de 2016 0 Comentários

Regime Especial para ISS (SP) – Facilitador para o Varejo Como é muito comum, no varejo e em especial nos supermercados, quanto passamos as mercadorias.

Atualizações do ICMS E-commerce

15 de março de 2016 0 Comentários

Atualizações do ICMS E-commerce O cenário das novidades continua agitado e merece a atenção dos comerciantes que exercem o comércio interestadual de mercadorias para consumidores.

São Paulo amplia a incidência do ISS

11 de março de 2016 0 Comentários

São Paulo amplia a incidência do ISS – O Parecer Normativo nº 1 de 2016, publicado no DOM em 10/03/2016, dispôs sobre o enquadramento dos serviços de divulgação, disponibilização e inserção de propaganda e publicidade no subitem 17.06, da lista de serviços do art. 1º, da Lei nº 13.701/2003, que altera a legislação sobre o ISSQN.

Regulamentada a taxa única de Serviços Tributários (RJ)

11 de março de 2016 2 Comentários

Foi disponibilizado hoje, 11/03/2016, no Diário Oficial do Rio de Janeiro, o Decreto nº 45.598/2016, que regulamenta a Taxa Única de Serviços Tributários da Receita Estadual – TUT (sigla adotada pelo Estado).

Atenção o “E-financeira” vai controlar sua vida

29 de fevereiro de 2016 0 Comentários

Atenção o “E-financeira” vai controlar sua vida e o STF criará sua própria constituição
Criada pela Instrução Normativa (IN) nº 1571, de 02 de julho de 2015, que dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações financeiras, a e-Financeira, é a nova obrigação acessória a qual os contribuintes estarão sujeitos.

ICMS (E-commerce) e os efeitos da liminar do STF segundo comunicado CAT 08/2016 (SEFAZ-SP)

23 de fevereiro de 2016 1 Comentário

ICMS (E-commerce) e os efeitos da liminar do STF segundo comunicado CAT 08/2016 (SEFAZ-SP)

A não incidência do ISS sobre atividade de franquia

15 de fevereiro de 2016 1 Comentário

A briga entre franquias (de qualquer natureza) e os Fiscos municipais está longe do fim. Atualmente em repercussão geral (Tema 300), os contribuintes aguardam a tão esperada decisão do Supremo tribunal Federal (STF) sobre o assunto.

E-commerce – Dicas para operacionalizar as novas regras do ICMS

13 de fevereiro de 2016 0 Comentários

Desde 1º de janeiro de 2016 o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) passou a ter uma nova sistemática nos casos de operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidores finais não contribuintes localizados em outra unidade da federação. O tema tem causado polêmica desde o ano passado, afetando entre outras empresas, aquelas que efetuam vendas não presenciais de produtos, por meio dos sistemas de telemarketing e comércio eletrônico.

O IPI sobre importação de veículos e o conflito entre STF e STJ

13 de fevereiro de 2016 3 Comentários

O Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou o na sessão de 03.02.2015, em sede de Repercussão Geral o RE 723.651/PR, por maioria de votos, pela incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na importação de veículos por pessoas físicas não contribuintes do imposto, mesmo que o façam para uso próprio e sem finalidades comerciais, contrariando a jurisprudência histórica firmada tanto nas duas Turmas da Corte Suprema como em sede Recurso Repetitivo no Superior Tribunal de Justiça.