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Validade e Executividade dos Contratos Assinados Eletronicamente
Confira, neste artigo, se os contratos assinados eletronicamente, cada vez mais frequentes, são válidos e podem vir a ter força executiva da mesma forma que os contratos assinados de próprio punho.
O Convênio ICMS 106/2017 e a Tributação dos Softwares Após a Superação da Definição de “Software de Prateleira x Software por Encomenda”
Veja o resumo das questões atuais que envolvem a tributação dos softwares, após a superação da definição de “software de prateleira x software por encomenda” e do Convênio ICMS nº 106/2017 que preparamos para você.
Tributação das remessas de royalties ao exterior pelo fornecimento de tecnologia
Confira, neste artigo, o panorama geral a respeito da tributação incidente sobre remessa de royalties ao exterior, atrelados aos contratos envolvendo fornecimento de tecnologia.
A Sociedade em Conta de Participação (SCP) como estratégia tributária para as parcerias entre empresas.
A Sociedade em Conta de Participação (SCP) não é uma novidade no Direito Brasileiro, mas sua utilização, especialmente pelas Startups, tem se tornado cada vez mais comum por se tratar de uma estratégia para diminuir os impactos tributários das parcerias entre empresas
Alterações da CPRB Trazidas pela “Lei da Reoneração”
Entenda quais as mudanças trazidas pela “Lei da Reoneração” em relação a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta – CPRB.
A Apuração de Tributos pelo Lucro Real e as Vedações Trazidas pela Lei nº 13.670/2018
Muitos foram os questionamentos em torno da Lei 13.670/2018, publicada em maio, que trouxe uma série de vedações quanto a possíveis compensações, em especial, a referente aos débitos de IRPJ e CSLL apurados por estimativa mensal pelas empresas submetidas ao regime de Lucro Real.
Entenda Melhor a Classificação e os Benefícios do Programa de Estímulo à Conformidade Tributária “Nos Conformes”
O principal objetivo do programa “Nos Conformes” é a construção de um ambiente de confiança recíproca entre os contribuintes e a Administração Tributária. Confira neste artigo os critérios mais importantes com relação a classificação e as contrapartidas fornecidas aos contribuintes.
Solução de consulta nº 77/2018 da Cosit: Embaraço ao aproveitamento de créditos previdenciários
A Solução de Consulta nº 77/18, emitida pela Coordenação-Geral de Tributação (COSIT), condiciona a compensação de crédito previdenciário reconhecido por decisão judicial à retificação das guias das contribuições anteriormente transmitidas. Confira, neste artigo, como a mais nova posição do Fisco pode impactar seu direito de compensar indébitos.
Possibilidade de Compensação entre Contribuições Previdenciárias e demais Tributos Federais – Lei 13.670/18 e In RFB 1.810/18.
Confira neste artigo as alterações promovidas pela Lei 13.670/18 e IN RFB 1.810/18, acerca da possibilidade de compensação entre contribuições previdenciárias e demais tributos federais.
O Programa de Estímulo à Conformidade Tributária “Nos Conformes” – Lei Complementar Nº 1.320/2018
Veja o resumo da Lei Complementar 1.320/2018 que instituiu o programa de estímulo à conformidade tributária “Nos Conformes” que preparamos para você.