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5 novos convênios publicados pelo CONFAZ

13 de fevereiro de 2016 0 Comentários

No último dia 10.02.16 foram publicados 5 novos convênios do CONFAZ

PIS/COFINS – Crédito na despesa de energia elétrica

4 de fevereiro de 2016 0 Comentários

PIS/COFINS – Crédito na despesa de energia elétrica – Conforme Solução de Consulta – COSIT Nº 1°, publicada hoje (02/02/16) no site da Receita Federal do Brasil, é vedado o crédito, previsto no art. 3º das Leis 10.637/02 e 10.833/03, em relação à energia elétrica consumida em imóveis locados para alojamento de trabalhadores em localidades onde a pessoa jurídica não tenha sede ou filial.

Parcelamento de dívidas e multas se encerra em Fevereiro

29 de janeiro de 2016 1 Comentário

No Programa de Parcelamento do Estado de São Paulo (Decretos nº 61.788/2016 e nº 61.789/2016), será possível regularizar débitos inscritos e não-inscritos em dívida ativa decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2014.

Ilegalidade da Taxa Única de Serviços Tributários da Receita Estadual – RJ

28 de janeiro de 2016 2 Comentários

A partir do o dia 29 de março de 2016, passará a vigorar no Estado do Rio de Janeiro a Lei nº 7.176 de 28/12/2015, que institui a Taxa Única de Serviços Tributários da Receita Estadual, a ser recolhida trimestralmente, para os serviços oferecidos pela Receita Estadual, devidas pelos contribuintes que recolhem o ICMS para aquele estado.

Desoneração dos Orgânicos

27 de janeiro de 2016 0 Comentários

Desoneração dos Orgânicos: O projeto de lei nº 162/2015 em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe a inclusão dos incisos XLIII e XLIV do artigo 1º da Lei nº 10.925/2004.

NFC-e: Nova regra a partir de Abril 2016

27 de janeiro de 2016 0 Comentários

NFC-e: Nova regra a partir de abril 2016: A partir de 1º de abril de 2016, os contribuintes do ICMS/SP deverão informar na Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e (modelo 65), o Código Especificador da Substituição Tributária – CEST.

Proposta do Senado fixa alíquota única para empresas do Simples Nacional

26 de janeiro de 2016 0 Comentários

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou proposta do Senado (PLP 45/15) que fixa em 3,95% a alíquota de ICMS dos produtos sujeitos à substituição tributária adquiridos por empresas enquadradas no Simples Nacional.

Fique atento às regras, obrigações, prazos e impostos!

22 de janeiro de 2016 0 Comentários

002.2016 Novidades Tributárias  – Fique atento às regras, obrigações, prazos e impostos! 15/01 – EFD-Contribuições – Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita –.

Mudanças com relação à entrega de documentos digitais na Receita Federal do Brasil (RFB)

20 de janeiro de 2016 0 Comentários

A Instrução Normativa (IN) RFB nº 1.608/16, publicada hoje (20/01), alterou algumas regras de transmissão e entregas de documentos digitais à RFB, contidas na IN nº1.422/2013.

A não incidência do IPI sobre veículos importados

18 de janeiro de 2016 6 Comentários

Novidades Tributárias – A não incidência do IPI sobre veículos importados A discussão acerca da incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (“IPI”) sobre a importação.