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DESPESAS COM ICMS-ST GERAM CRÉDITOS DE PIS E COFINS?
Tema de grande relevância e que vem sendo muito discutido pelos contribuintes diz respeito ao ICMS-ST. Mais especificamente se o valor do ICMS devido por substituição tributária pago pelo adquirente dos bens sujeitos ao regime não cumulativo pode ou não integrar o cálculo dos créditos de PIS e COFINS. A questão é polêmica e merece a atenção dos contribuintes, visto que pode trazer um caixa considerável às empresas, especialmente no momento de crise que vivemos. Neste novo artigo, teceremos comentários sobre o entendimento da Secretaria da Receita Federal do Brasil, o entendimento jurisprudencial e a nossa posição.
VEDAÇÃO DA COMPENSAÇÃO COM DÉBITOS DE IRPJ E CSLL APURADOS POR ESTIMATIVAS MENSAIS
A compensação entre débitos e créditos tributários federais ainda é objeto de muitos questionamentos por parte dos contribuintes, sobretudo quando falamos das vedações impostas pela.
CARF NEGA CRÉDITOS DE PIS/COFINS SOBRE PROPAGANDA AO NETFLIX E REACENDE DISCUSSÃO SOBRE O TEMA
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) manteve autuações fiscais recebidas pela NETFLIX relacionadas a obtenção de créditos de PIS e COFINS sobre gastos com propaganda. Para a Turma responsável pelo julgamento, prevaleceu o entendimento que as despesas somente se qualificariam como insumos caso a atividade-fim da empresa fosse publicidade. O recente julgamento reacende a discussão sobre a possibilidade de creditamento de PIS e COFINS sobre as despesas com publicidade e marketing. Veja aqui nossas considerações sobre o assunto.
PRINCIPAIS MUDANÇAS SOCIETÁRIAS NO ANO DE 2021
O ano de 2021 foi marcado por diversas alterações nas leis que regulam as sociedades empresárias, incluindo alterações aplicáveis para as sociedades limitadas e sociedades por ações, bem como a extinção das empresas individuais de responsabilidade limitada. Veja, em nosso artigo, as principais mudanças ocorridas no ano de 2021.
AFASTAMENTO DA INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA NOS PLANOS DE STOCK OPTION
Os Planos de Opções de Compra de Ações, também conhecidos como Stock Option, têm se tornado cada vez mais comuns entre as empresas brasileiras como uma ferramenta para atração e retenção de talentos. Apesar de serem muito interessantes para o negócio e para seus colaboradores, tais planos podem gerar reflexos tributários importantes, como autuações pela falta de recolhimento do Imposto sobre a Renda. Tendo em vista este cenário, hoje trataremos de posicionamento favorável aos contribuintes já proferido pelo Tribunal Regional da 3ª Região (TRF-3) sobre este tema. Veja o resumo que preparamos para você.
SUPREMO DETERMINA REDUÇÃO DA ALÍQUOTA DO ICMS SOBRE ENERGIA ELÉTRICA E TELECOMUNICAÇÕES
O Supremo Tribunal Federal reconheceu a inconstitucionalidade da instituição de uma alíquota maior do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços para energia elétrica e telecomunicações. O caso concreto envolve o estado de Santa Catarina, no Recurso Extraordinário nº 714.139. Veja o nosso resumo sobre mais este importante tema.
STJ ENTENDE QUE VGBL NÃO INTEGRA A BASE DE CÁLCULO DO ITCMD POIS SE CLASSIFICA COMO SEGURO DE VIDA
Em decisão recente, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao Recurso Especial do Estado do Rio Grande do Sul, cujo intuito era ampliar a base de cálculo do ITCMD devido após a morte de um beneficiário do VGBL. Tal decisão é importante para os contribuintes. Eis que essa Turma nunca havia analisado o tema, e agora há um precedente favorável. Veja nossas considerações sobre o assunto.
CARF DECIDE QUE LICENCIAMENTO DE SOFTWARE DESENVOLVIDO NO EXTERIOR É IMPORTAÇÃO
Recentemente, por 5 votos a 3 para negar provimento ao recurso do contribuinte, a 1ª Turma da 2ª Câmara da 3ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (“CARF”) proferiu decisão (3201-009.359) no sentido de que o licenciamento ou cessão de direito de uso de softwares desenvolvidos no exterior são considerados importação e, por consequência, estas atividades estão sujeitas ao regime não cumulativo do PIS e da COFINS. Veja nossas considerações e entendimentos sobre o assunto.
NÃO INCIDÊNCIA DOS IMPOSTOS FEDERAIS SOBRE A QUANTIA REPASSADA PELOS MARKETPLACES AOS FORNECEDORES
Recentemente, a Receita Federal do Brasil divulgou a Solução de Consulta nº 170/2021 – Cosit, por meio da qual esclareceu que os valores repassados ao lojistas/vendedores, para fins de apuração do IRPJ, CSLL, PIS e COFINS não devem integrar a receita bruta dos marketplaces. Leia mais sobre o tema neste novo artigo.
AS INCERTEZAS SOBRE A TRIBUTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE STREAMING
Mesmo após a inclusão dos serviços de streaming na Lista de Serviços do ISS, por meio da edição da Lei Complementar 157/2016 e recente julgamento do STF, que entendeu pela incidência de ISS nas operações de licenciamento ou cessão de direito de uso de software, o referido serviço permanecem em um cenário de muitas incertezas em relação aos aspectos tributários. Veja, aqui, nossas considerações e entendimento sobre o assunto.