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STJ coloca FIM ao direito a Certidão de Débitos Tributários Individualizada por CNPJ
Na última semana o Superior Tribunal de Justiça -STJ, firmou novo entendimento para emissão da certidão de regularidade fiscal, antes possível de forma individualizada para filiais, em razão do princípio da autonomia dos estabelecimentos.
Tecnologia vem para salvar a profissão de advogado e lhe dar ainda mais valor
O NOVO PAPEL DO ADVOGADO Nos últimos anos, especialmente nos últimos dois, temos visto o surgimento de novas tecnologias no mundo jurídico, que, apesar de.
Conheça os benefícios do Programa Rota 2030 que já podem ser usufruídos
Entenda quais os benefícios fiscais podem ser usufruídos pelas empresas do setor automotivo habilitadas no Programa Rota 2030 – Mobilidade e Logística.
Regularidade tributária: a saúde de sua startup depende dela
As certidões de regularidade fiscal são documentos com provam que uma empresa não possui nenhuma pendência tributária perante os órgãos públicos. Confira a importância dessas certidões para o desenvolvimento inicial e manutenção de seu negócio.
Novidades sobre a incidência da contribuição previdenciária sobre o auxílio-alimentação.
O ano de 2019 começou com novidades para os contribuintes: dois novos posicionamentos da Receita Federal do Brasil (RFB) sobre a incidência da contribuição previdenciária sobre o auxílio-alimentação. Se interessou pelo tema? Confira o resumo que preparamos para você.
Consulta médica a distância: realidade reconhecida pelo CFM.
O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou a Resolução 2.227/2018, que permite a realização de consultas médicas on-line. Seus impactos podem ser positivos tanto para os pacientes e médicos quanto para as empresas do setor, desde que os limites quanto ao tratamento de dados sejam devidamente observados.
5 cláusulas contratuais que merecem sua atenção
Independentemente da natureza de seu negócio, alguns cuidados são indispensáveis na hora de elaborar e assinar um contrato. Pensando nisto, compilamos para você, neste artigo, alguns cuidados que devem ser observados relacionados às cláusulas mais comuns. Confira.
Adiantamento para Futuro Aumento de Capital (AFAC) e a cobrança do IOF
O Adiantamento para Futuro Aumento de Capital, mais conhecido como AFAC, é uma realidade na maior parte das empresas brasileiras. Mas você sabia que a Receita Federal do Brasil tem autuado alguns contribuintes pela ausência de recolhimento do IOF nestas operações? Se interessou pelo tema? Confira abaixo o resumo que preparamos com todos os detalhes sobre o tema.
Definição do ICMS excluído dos cálculos do PIS e da COFINS pode ensejar novas discussões
Entenda porque o posicionamento da Receita Federal a respeito do ICMS a ser excluído da base de cálculo do PIS e da COFINS está equivocado.
Lei Geral de Proteção de Dados brasileira e seus impactos para empresas
Seguindo a tendência mundial, foi publicada a Lei Geral de Proteção de Dados brasileira, que entrará em vigor em 2020. Confira, neste artigo, os principais pontos e medidas que o seu negócio deve observar para se adaptar à nova lei.