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Tema 985 de repercussão geral do STF (RE 1.072.485/PR) – Contribuições previdenciárias incidentes sobre o terço constitucional de férias

15 de outubro de 2018 0 Comentários

A discussão a respeito das Contribuições Previdenciárias incidentes sobre o terço constitucional de férias – Tema 985 de Repercussão Geral do STF – Leading case: RE 1.072.485/PR.

Caracterização da residência no Brasil e não residência para fins tributários

8 de outubro de 2018 0 Comentários

Entenda em quais hipóteses ficam caracterizadas a residência fiscal no Brasil e a não residência para fins tributários.

Decisão do STJ define marco temporal para o início da contagem do prazo da prescrição intercorrente nas Execuções Fiscais

4 de outubro de 2018 0 Comentários

Em julgamento ocorrido no dia 12 de setembro, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça firmou uma tese importante que pode influenciar mais de 20 milhões de Execuções Fiscais nas quais ainda restam dúvidas quanto à ocorrência da prescrição intercorrente.

Prazo para indicar o beneficiário final para a Receita Federal encerra em 31 de dezembro

2 de outubro de 2018 0 Comentários

ANTECIPE-SE!!! Por meio da Instrução Normativa nº 1634, de 06 de maio de 2016 (“IN RFB 1634/2016”), a Receita Federal do Brasil (“RFB”) estabeleceu a.

Conheça um pouco mais sobre o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e por que você ouvirá muito sobre ele.

19 de setembro de 2018 0 Comentários

No artigo de hoje abordaremos os principais aspectos do Imposto Sobre Valor Agregado (IVA), o qual é objeto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº293/04, a famosa Reforma Tributária, sendo este uns dos temas mais debatidos nesse ano eleitoral.

Negócio Jurídico Processual (NPJ) no Âmbito da Procuradoria da Fazenda Nacional – Portaria PGFN Nº 360/2018

13 de setembro de 2018 0 Comentários

Confira neste artigo as seis hipóteses em que a Procuradoria da Fazenda Nacional poderá celebrar acordos com contribuintes, conforme a previsão legal trazida pelos artigos 190 e 191 do Novo Código de Processo Civil e regulamentada pela Portaria PGFN 360/2018.

Validade e Executividade dos Contratos Assinados Eletronicamente

10 de setembro de 2018 0 Comentários

Confira, neste artigo, se os contratos assinados eletronicamente, cada vez mais frequentes, são válidos e podem vir a ter força executiva da mesma forma que os contratos assinados de próprio punho.

O Convênio ICMS 106/2017 e a Tributação dos Softwares Após a Superação da Definição de “Software de Prateleira x Software por Encomenda”

3 de setembro de 2018 0 Comentários

Veja o resumo das questões atuais que envolvem a tributação dos softwares, após a superação da definição de “software de prateleira x software por encomenda” e do Convênio ICMS nº 106/2017 que preparamos para você.

Tributação das remessas de royalties ao exterior pelo fornecimento de tecnologia

21 de agosto de 2018 0 Comentários

Confira, neste artigo, o panorama geral a respeito da tributação incidente sobre remessa de royalties ao exterior, atrelados aos contratos envolvendo fornecimento de tecnologia.

A Sociedade em Conta de Participação (SCP) como estratégia tributária para as parcerias entre empresas.

14 de agosto de 2018 0 Comentários

A Sociedade em Conta de Participação (SCP) não é uma novidade no Direito Brasileiro, mas sua utilização, especialmente pelas Startups, tem se tornado cada vez mais comum por se tratar de uma estratégia para diminuir os impactos tributários das parcerias entre empresas