STJ concede isenção de COFINS para receitas de patrocínio de eventos de instituição de educação

27 de setembro de 2022 0 Comentários

Em recente decisão, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça concedeu isenção de COFINS para receitas de patrocínio de eventos realizados por instituição de educação. A referida decisão reconhece a isenção da COFINS com relação a receitas de patrocínio para realização de palestras, cursos, conferências e similares, realizados individualmente ou em parcerias com terceiros, o que representa uma vitória para setor.

STF JULGA INCOSTITUCIONAL ALÍQUOTA MAIOR DE ICMS DE ENERGIA ELÉTRICA E TELECOMUNICAÇÕES DA PARAÍBA, CEARÁ E RIO GRANDE DO SUL

20 de setembro de 2022 0 Comentários

O Supremo Tribunal (STF), no último dia 02 de setembro, julgou inconstitucionais as normas que previam alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para energia elétrica e telecomunicações dos estados da Paraíba, do Ceará e do Rio Grande do Sul.

NOVO ENTENDIMENTO DO STJ AFASTA INCIDÊNCIA DO IRPJ SOBRE OS VALORES PAGOS A ADMINISTRADORES E CONSELHEIROS

8 de setembro de 2022 0 Comentários

No último mês, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que empresa do Lucro Real pode deduzir do cálculo do Imposto de Renda (IRPJ) os pagamentos realizados a administradores e conselheiros. Veja o nosso resumo sobre mais este importante assunto.

Julgamento sobre a modulação de efeitos do terço constitucional é excluído da pauta de julgamento do Supremo Tribunal Federal

6 de setembro de 2022 0 Comentários

O julgamento sobre a modulação de efeitos do terço constitucional, tratado no Tema nº 985 da Repercussão Geral – nos autos do RE nº 1.072.485, que analisa a natureza jurídica do terço constitucional de férias, indenizadas ou gozadas, para fins de incidência da contribuição previdenciária patronal, foi excluído da pauta de julgamento pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal em 31 de agosto e seria retomado em 1º de setembro. No entanto, tal julgamento foi adiado novamente e permanece ainda sem data.
No entanto, a constante exclusão deste tema da pauta do Supremo Tribunal Federal acarreta forte insegurança jurídica aos contribuintes, em virtude da possível cobrança retroativa pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, bem como a possibilidade de reversão de julgamentos das instâncias inferiores com fundamento no artigo 1.040 do Código de Processo Civil.

A IMPORTÂNCIA DO VALUATION NA CAPTAÇÃO DE INVESTIMENTOS PELAS SOCIEDADES EMPRESÁRIAS

1 de setembro de 2022 0 Comentários

“Os investimentos são essenciais para que as sociedades empresárias desenvolvam as suas atividades e ganhem competividade no mercado, de forma a garantir a sua escalabilidade e crescimento. Dessa forma, o cálculo do valuation, cujo termo é utilizado para definir “avaliação de empresas”, é essencial no momento da captação de investimentos pelas sociedades empresárias, uma vez que determina o valor estimado da sociedade investida e permite o cálculo do “valor justo” das suas quotas ou ações, de modo a causar impactos no valor a ser aportado e, principalmente, na porcentagem de equity a ser detida pelo investidor.”