TRIBUTAÇÃO DOS E-GAMES

28 de julho de 2022 0 Comentários

Muito se tem falado sobre esportes eletrônicos e jogos de computador online, e esse tema tem se tornado relevante para o mercado – tanto do ponto de vista tributário, como de investimentos. Tratamos, neste novo artigo, sobre algumas considerações acerca dos e-games e e-sports e a perspectiva de tributação por meio do Projeto de Lei nº 202/2019.

O PLANO DE OPÇÃO DE COMPRA DE QUOTAS NAS SOCIEDADES DE ADVOGADOS

26 de julho de 2022 0 Comentários

As sociedades de advogados possuem natureza jurídica de sociedade simples e consistem na prestação de serviços pelos sócios que a integram, com o intuito de promover a colaboração mútua dos sócios para o crescimento da sociedade. Com o objetivo incentivar a continuidade da prestação de serviços pela sociedade, o crescimento profissional dos sócios e a retenção de talentos, as sociedades de advogados podem implementar um plano de opção de compra de quotas aos seus advogados, que consistirá no estabelecimento de regras e critérios a serem observados pelos sócios integrantes do quadro societário da sociedade para se tornarem sócios patrimoniais e adquirirem quotas de capital da sociedade.

MPF defende a exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS e da COFINS

21 de julho de 2022 0 Comentários

Recentemente, o Ministério Público Federal (MPF) apresentou parecer favorável à exclusão do ICMS-ST, no regime de substituição tributária progressiva, da base de cálculo do PIS e da COFINS. A referida opinião representa expressivo reforço a tese sustentada pelos contribuintes e pode indicar uma possível vitória no Superior Tribunal de Justiça, onde o tema será julgado em sede de recurso repetitivo. Veja nossos comentários sobre o tema.

PRAZOS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO SÃO RETOMADOS

19 de julho de 2022 0 Comentários

Os prazos para cumprimento de exigências, processuais e recursais perante a JUCESP, os quais estavam suspensos em vista das medidas restritivas de combate à COVID-19, foram retomados no dia 04 de julho de 2022. Veja, em nosso artigo, maiores esclarecimentos sobre o tema.

NOVIDADES SOBRE O ARROLAMENTO DE BENS PELA RECEITA FEDERAL

15 de julho de 2022 0 Comentários

Tempo aproximado de leitura: 11 minutos. A Receita Federal do Brasil (RFB), no último dia 22 de junho, editou a Instrução Normativa RFB nº 2.091.

5 NOVIDADES DA LEI Nº 14.375/2022 – TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA FEDERAL

12 de julho de 2022 0 Comentários

No último dia 22 de junho de 2022, foi publicada a Lei nº 14.375/2022 que trouxe novidades importantes para a Lei nº 13.988/2020 que trata da transação tributária no âmbito federal. Quer saber mais sobre o tema? Veja o resumo que preparamos para você com as 5 principais alterações promovidas pela lei.

FISCO NÃO PODE TRIBUTAR BENEFÍCIOS FISCAIS DE ICMS PARA FINS DE PIS E COFINS, DE ACORDO COM OS TRIBUNAIS

7 de julho de 2022 0 Comentários

Em situação favorável aos contribuintes, os Tribunais Federais vêm negando que o Fisco tribute os ganhos obtidos pelas empresas em benefícios fiscais de ICMS. Dentre eles, está sendo negada a incidência do Programa de Integração Social (“PIS”) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (“COFINS”). Nesse artigo, teceremos maiores detalhes do tema.

MNEWS: Receita Federal lança nova Plataforma de Administração Tributária Digital para padronização de NFS-e

6 de julho de 2022 0 Comentários

Com o intuito de padronizar as Notas Fiscais e Serviços Eletrônicas (NFS-e) a nível nacional, por meio de Convênio firmado com o Distrito Federal e demais municípios da federação, a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) lançou, no último dia 30 de junho, a chamada Plataforma de Administração Tributária Digital. Confira mais detalhes sobre o tema na MNews de hoje.

SÃO PAULO APLICA SELIC EM COBRANÇA DE TRIBUTOS ESTADUAIS

5 de julho de 2022 0 Comentários

No dia 9 de junho de 2022, o Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo (TIT-SP) aprovou a alteração da Súmula nº 10 de 2017, que permitia a aplicação de juros de mora com patamares acima da taxa Selic sobre cobranças de tributos estaduais. Veja o nosso resumo sobre mais este importante assunto.