IMPORTÂNCIA DO MONITORAMENTO TRIBUTÁRIO PARA AS EMPRESAS

28 de abril de 2022 0 Comentários

O gerenciamento e a organização são pontos muito importantes para as empresas hoje em dia, ainda mais quando relacionados à regularidade fiscal da empresa. O monitoramento tributário é uma ferramenta que auxilia nesses aspectos, trazendo maior tranquilidade para as empresas e evitando problemas com o Fisco. Quer saber mais detalhes sobre o monitoramento? Veja o nosso resumo sobre mais este importante assunto.

INCONSTITUCIONALIDADE DA INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL PATRONAL SOBRE A REMUNERAÇÃO PAGA NOS TERMOS DO PROGRAMA EMPRESA CIDADÃ

26 de abril de 2022 0 Comentários

Em ação patrocinada pelo nosso escritório, foi deferida, recentemente, liminar que suspendeu a exigibilidade da Contribuição Social Patronal, incidente sobre as remunerações pagas nos termos da Lei nº 11.770/2008 (Programa Empresa Cidadã). Veja, neste novo artigo, nossos comentários e considerações.

A criação do voto plural e o exercício do controle nas companhias

20 de abril de 2022 0 Comentários

O ano de 2021 trouxe muitas mudanças legislativas ao ambiente empresarial. Entre elas, a publicação da Lei nº 14.195, de 26 de agosto de 2021, também chamada de “Lei de Ambiente de Negócios” que, dentre outras disposições, trouxe uma importante – e aguardada – alteração na Lei nº 6.404/1976 (Lei das S.A.), que impactará diretamente na governança corporativa das sociedades anônimas no Brasil: a inclusão do “voto plural” ou “supervoto”. Leia nosso novo artigo e saiba mais sobre o tema.

COMO APURAR E MONETIZAR OS CRÉDITOS DE ICMS

20 de abril de 2022 0 Comentários

A sua empresa acumula créditos de ICMS? Então, fique atento ao artigo que preparamos para você e entenda quais são as sistemáticas de apuração dos créditos decorrentes das hipóteses previstas no artigo 71 do RICMS/SP e como tais valores podem ser utilizados.

REGULAMENTAÇÃO DO PROGRAMA COMPREI DA PGFN

14 de abril de 2022 0 Comentários

A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional publicou, em 06 de abril de 2022, a Portaria PGFN/ME nº 3.050 de 2022, que regulamenta o Programa Comprei, que se trata de uma plataforma destinada à monetização de bens penhorados ou ofertados em garantia de devedores da União. Veja todos os detalhes!

TURMAS DO STJ DIVERGEM SOBRE A EXCLUSÃO DE ISENÇÃO DE ICMS DO CÁLCULO DO IRPJ E CSLL

12 de abril de 2022 0 Comentários

Em recente decisão, o STJ entendeu que o incentivo de ICMS não integra IRPJ e CSLL e determinou a devolução do caso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região para nova análise. Veja todos os detalhes sobre o tema em nosso novo artigo.

REGULAMENTAÇÃO DAS TRANSAÇÕES DE CRIPTOATIVOS

7 de abril de 2022 0 Comentários

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal aprovou, recentemente, o Projeto de Lei nº 3.825/2019, que regulamenta as transações de criptoativos. Veja, em nosso artigo, os principais pontos e alterações previstas no referido Projeto de Lei.

SEGUE SUSPENSO O AUMENTO DO ISS PARA AS SOCIEDADES UNIPROFISSIONAIS EM SÃO PAULO

5 de abril de 2022 0 Comentários

Em recente decisão, o Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a suspensão da cobrança do ISS das sociedades uniprofissionais em São Paulo com base na nova sistemática criada pelo artigo 13 da Lei nº 17.719/2021. Vale lembrar que tal norma estabelece faixas de receita bruta mensal de acordo com o número de profissionais habilitados como critério para apuração da base de cálculo do ISS, e não mais um valor fixo. Quer saber mais sobre essa discussão? Veja, no nosso novo artigo, o resumo que preparamos para você com os principais pontos sobre o tema.