OPORTUNIDADE DE FLUXO DE CAIXA: CRÉDITOS DE PIS E COFINS SOBRE AS DESPESAS COM VALE-TRANSPORTE, VALE-REFEIÇÃO, E-COMMERCE, DESPESAS COM CONDOMÍNIO, TELEFONIA/INTERNET E INSUMOS APLICADOS NAS LOJAS

24 de fevereiro de 2022 0 Comentários

Os contribuintes vêm ajuizando medidas judiciais a fim de ter reconhecido o direito ao creditamento de PIS e COFINS em relação a despesas incorridas com vale-transporte; vale-refeição, e-commerce, despesas com condomínio, telefonia/internet; e insumos aplicados nas lojas, pois se adequam aos critérios de relevância e essencialidade para o conceito de insumo, determinados pelo Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial nº 1.221.170. Veja nossas considerações sobre o assunto.

5 DICAS SOBRE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS DO SIMPLES NACIONAL

22 de fevereiro de 2022 0 Comentários

O Simples Nacional é um regime tributário que permite a apuração e o recolhimento de tributos unificados, simplificando e reduzindo a burocracia para micro e pequenas empresas. Não podemos esquecer, no entanto, que as empresas optantes pelo regime devem cumprir algumas obrigações acessórias para se manterem regulares. Esse é um tema que ainda gera dúvidas entre os empresários. Levando isso em conta, veja nosso resumo sobre mais este importante assunto.

MNEWS: CACs DA RECEITA FEDERAL NÃO ATENDEM MAIS PESSOAS JURÍDICAS

21 de fevereiro de 2022 0 Comentários

A Receita Federal do Brasil (“RFB”), em edição à Portaria RFB nº 4.261/2020, determinou que o atendimento presencial aos CACs (“Centros de Atendimento ao Contribuinte”) ficará restrito a atos referentes a Pessoas Físicas e algumas atividades referentes a MEI, conforme artigo nº 11 da norma. Confira todos os detalhes!

POSSIBILIDADE DE AFASTAR AS NOVAS LIMITAÇÕES IMPOSTAS AO PAT POR MEIO DO DECRETO Nº 10.854/2021

17 de fevereiro de 2022 0 Comentários

No final de 2021, foi publicado o Decreto nº 10.854/2021, o qual criou restrições ao benefício fiscal do PAT, sem o devido amparo legal. Isso porque o artigo 186 do mencionado Decreto trouxe modificações à redação do artigo 645 do Regulamento do Imposto de Renda (Decreto nº 9.580/2018), que regulamenta o benefício fiscal de dedutibilidade das despesas de custeio do PAT. Ocorre que referida alteração viola preceitos legais e constitucionais, motivo pelo qual preparamos o presente artigo para destacar alguns pontos e demonstrar a possibilidade de afastar as novas limitações impostas ao PAT, de forma a viabilizar a fruição integral de tal benefício por sua empresa. Veja nossas considerações neste novo artigo.

ESTADO DE SÃO PAULO INSISTE NA COBRANÇA DE ICMS SOBRE OPERAÇÕES ENVOLVENDO SOFTWARE

15 de fevereiro de 2022 0 Comentários

No início do mês de fevereiro, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo divulgou a Resposta à Consulta Tributária nº 24762/2021, por meio da qual exigiu o ICMS sobre a operação de licenciamento de software quando vendido juntamente com o equipamento hardware, desconsiderando totalmente o posicionamento do STF sobre o tema. Confira detalhes sobre o caso neste nosso novo artigo.

CONHEÇA 3 NOVAS REGRAS DA REGULARIDADE FISCAL FEDERAL

10 de fevereiro de 2022 0 Comentários

Conforme já falamos em alguns artigos, provar a regularidade fiscal pode ser algo necessário em muitos casos. O tema sofreu importantes mudanças recentemente, por isso traremos aqui as novidades na esfera federal que estão valendo desde 1º de janeiro de 2022. Se interessou pelo tema? Confira, aqui, o resumo que preparamos para você.

O QUE VOCÊ PRECISA SABER SOBRE DIFAL

8 de fevereiro de 2022 0 Comentários

Desde a publicação da Lei Complementar nº 190/2022, muitas dúvidas e questionamentos surgiram sobre a sua viabilidade, possíveis medidas judiciais cabíveis e posicionamento dos Tribunais sobre a cobrança do DIFAL. Assim, a fim de destacar as alterações provocadas pela Lei e aclarar as questões controvertidas, preparamos este novo artigo, com os principais pontos que os contribuintes precisam saber sobre a cobrança do DIFAL em 2022. Confira!

APLICAÇÃO DA LGPD PARA AGENTES DE TRATAMENTO DE PEQUENO PORTE

3 de fevereiro de 2022 0 Comentários

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados aprovou, na última semana, o Regulamento de Aplicação da LGPD para agentes de tratamento de pequeno porte. Veja, neste novo artigo, os principais pontos do Regulamento.

SAIBA MAIS SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA POR DOENÇA GRAVE

1 de fevereiro de 2022 0 Comentários

Apesar de não ser propriamente uma novidade, muitas pessoas ainda desconhecem a possibilidade de isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) para os portadores de algumas doenças graves. Se interessou pelo tema? Veja, aqui, o resumo que preparamos para você com quatro pontos importantes sobre mais este tema.