VEDAÇÃO DA COMPENSAÇÃO COM DÉBITOS DE IRPJ E CSLL APURADOS POR ESTIMATIVAS MENSAIS

21 de dezembro de 2021 0 Comentários

A compensação entre débitos e créditos tributários federais ainda é objeto de muitos questionamentos por parte dos contribuintes, sobretudo quando falamos das vedações impostas pela.

CARF NEGA CRÉDITOS DE PIS/COFINS SOBRE PROPAGANDA AO NETFLIX E REACENDE DISCUSSÃO SOBRE O TEMA

16 de dezembro de 2021 0 Comentários

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) manteve autuações fiscais recebidas pela NETFLIX relacionadas a obtenção de créditos de PIS e COFINS sobre gastos com propaganda. Para a Turma responsável pelo julgamento, prevaleceu o entendimento que as despesas somente se qualificariam como insumos caso a atividade-fim da empresa fosse publicidade. O recente julgamento reacende a discussão sobre a possibilidade de creditamento de PIS e COFINS sobre as despesas com publicidade e marketing. Veja aqui nossas considerações sobre o assunto.

PRINCIPAIS MUDANÇAS SOCIETÁRIAS NO ANO DE 2021

9 de dezembro de 2021 0 Comentários

O ano de 2021 foi marcado por diversas alterações nas leis que regulam as sociedades empresárias, incluindo alterações aplicáveis para as sociedades limitadas e sociedades por ações, bem como a extinção das empresas individuais de responsabilidade limitada. Veja, em nosso artigo, as principais mudanças ocorridas no ano de 2021.

AFASTAMENTO DA INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA NOS PLANOS DE STOCK OPTION

7 de dezembro de 2021 0 Comentários

Os Planos de Opções de Compra de Ações, também conhecidos como Stock Option, têm se tornado cada vez mais comuns entre as empresas brasileiras como uma ferramenta para atração e retenção de talentos. Apesar de serem muito interessantes para o negócio e para seus colaboradores, tais planos podem gerar reflexos tributários importantes, como autuações pela falta de recolhimento do Imposto sobre a Renda. Tendo em vista este cenário, hoje trataremos de posicionamento favorável aos contribuintes já proferido pelo Tribunal Regional da 3ª Região (TRF-3) sobre este tema. Veja o resumo que preparamos para você.

SUPREMO DETERMINA REDUÇÃO DA ALÍQUOTA DO ICMS SOBRE ENERGIA ELÉTRICA E TELECOMUNICAÇÕES

2 de dezembro de 2021 0 Comentários

O Supremo Tribunal Federal reconheceu a inconstitucionalidade da instituição de uma alíquota maior do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços para energia elétrica e telecomunicações. O caso concreto envolve o estado de Santa Catarina, no Recurso Extraordinário nº 714.139. Veja o nosso resumo sobre mais este importante tema.