5 PONTOS IMPORTANTES SOBRE AS SOCIEDADES UNIPROFISSIONAIS

16 de setembro de 2021 0 Comentários

No artigo de hoje, trataremos de 5 pontos importantes sobre as sociedades uniprofissionais à luz da legislação paulistana, incluindo o conceito de sociedade uniprofissional, esclarecimentos sobre o Imposto sobre Serviços e as obrigações acessórias exigidas pela norma, outros reflexos do enquadramento, os formatos societários possíveis e a discussão envolvendo a sociedade simples limitada. Confira aqui todos os detalhes.

STF REJEITA MODULAÇÃO DE DECISÃO SOBRE ISS EM CONTRATO DE FRANQUIAS

14 de setembro de 2021 0 Comentários

O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal rejeitou, de forma unânime, o recurso que questiona a decisão que declarou constitucional a incidência do Imposto sobre Serviços (ISS) nos contratos de franquia. As empresas tentavam limitar os efeitos da decisão no tempo, para que o entendimento dos ministros só começasse a valer a partir da data do julgamento. Veja nosso resumo sobre mais este importante tema.

DESPESAS COM SHOPPING VIRTUAL SÃO CONSIDERADAS INSUMOS E GERAM CRÉDITOS DE PIS E COFINS

8 de setembro de 2021 0 Comentários

Recentemente, foi proferida decisão pela 22ª Cível Federal de São Paulo, a qual concedeu medida liminar à empresa de equipamentos eletrônicos para reconhecer o direito à tomada de créditos de PIS e COFINS sobre os gastos com comissões cobradas por marketplaces – lojas virtuais que vendem produtos de terceiros. Mencionada decisão segue o entendimento, cada vez mais consolidado pelo Poder Judiciário, de que, para fins de crédito de PIS e COFINS, são considerados insumos todos os componentes diretamente ligados à cadeia de produção ou prestação de serviços do contribuinte. Veja nossas considerações sobre o assunto neste novo artigo.

OS RISCOS CONSUMERISTAS DAS PLATAFORMAS DE INTERMEDIAÇÃO

3 de setembro de 2021 0 Comentários

O mercado e as relações de consumo tiveram grande impacto com o aumento da economia digital e, consequentemente, das plataformas de intermediação. Isso porque a compra em lojas físicas, nas quais ficam mais evidentes as figuras do fornecedor e consumidor do produto e/ou serviço, estão sendo substituídas pelas compras online. Nas compras online, realizadas por meio de plataformas digitais, também conhecidas como marketplaces, nem sempre as figuras do fornecedor e comerciante estão bem definidas, o que pode gerar riscos para o consumidor e responsabilidades para as plataformas. Veja em nosso artigo as responsabilidades das plataformas de intermediação por vícios e defeitos de produtos e serviços.

TRIBUTAÇÃO DE SOFTWARE PELOS OLHOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

2 de setembro de 2021 0 Comentários

Em recente Solução de Consulta, a Receita Federal do Brasil entendeu que a comercialização do chamado software de prateleira é caracterizada como venda de mercadoria, enquanto as operações praticadas com programas de computador desenvolvidos por encomenda são classificadas como prestação de serviço. O entendimento do órgão federal, apesar de favorecer os contribuintes do IRPJ e da CSLL submetidos ao lucro presumido, vai de encontro com o posicionamento do Supremo Tribunal Federal. Confira mais sobre o tema neste novo artigo.