PIS E COFINS NAS SUAS PRÓPRIAS BASES: DESDOBRAMENTOS DA TESE DO SÉCULO

27 de julho de 2021 0 Comentários

Os desdobramentos da tese do século já são perceptíveis e podem ser notados em resultados positivos aos contribuintes. Como exemplo, podemos citar o recente julgado referente à não inclusão do PIS e da COFINS em suas próprias bases proferido pela Justiça Federal de São Paulo. Neste artigo, abordaremos a referida decisão e seus reflexos positivos.

A RESPONSABILIZAÇÃO DO MARKETPLACE PELO ICMS

22 de julho de 2021 0 Comentários

Diante do crescimento do comércio eletrônico e dos marketplaces no Brasil, nos últimos anos, diversos estados têm criado normas a fim de permitir a responsabilização tributária dos marketplaces em relação ao ICMS. Veja, aqui, o resumo que preparamos com as principais legislações estaduais e mais detalhes sobre este importante tema.

CENSO QUINQUENAL DE CAPITAIS ESTRANGEIROS NO BRASIL

20 de julho de 2021 0 Comentários

O prazo para entrega do Censo Quinquenal de Capitais Estrangeiros no Brasil iniciou no dia 1º de julho de 2021 e terminará às 18h (dezoito horas) do dia 16 de agosto de 2021, referente à data-base de 31 de dezembro de 2020. Veja, em nosso artigo, maiores esclarecimentos sobre o Censo, bem como informações sobre quem está obrigado à entrega da declaração.

DESPESAS COM LGPD SÃO CONSIDERADAS INSUMOS E GERAM CRÉDITOS DE PIS E COFINS

15 de julho de 2021 0 Comentários

Foi proferida, recentemente, decisão pela 4ª Vara Federal de Campo Grande/MS, a qual concedeu a segurança à empresa varejista do ramo da moda e reconheceu o direito à tomada de créditos de PIS e COFINS sobre os gastos com a implementação e manutenção de programas de gerenciamento de dados, em cumprimento às determinações da Lei Geral de Proteção de Dados – “LGPD” – Lei nº 13.709/2018. Veja nossas considerações e entendimentos sobre o assunto.

IMPOSTO DE RENDA E A CESSÃO ONEROSA DE PRECATÓRIOS

15 de julho de 2021 0 Comentários

A fila de pagamento dos precatórios só aumenta e, com a pandemia do COVID-19, muitos tiveram seu prazo de pagamento prorrogado. Nesse cenário, é comum que os contribuintes optem pela cessão de direitos de precatório com deságio, em outras palavras, vendem o precatório por valor inferior ao montante que ele representa. Entretanto, surge a dúvida: os valores recebidos na venda do precatório com deságio devem ser tributados pelo imposto de renda? Acompanhe o nosso resumo sobre o tema e entenda o posicionamento da Receita Federal, os argumentos dos contribuintes e o cenário jurisprudencial.

PROPOSTA DE TRIBUTAÇÃO DE DIVIDENDOS E OS INVESTIMENTOS EM AÇÕES NEGOCIADAS NA BOLSA DE VALORES

13 de julho de 2021 0 Comentários

O ministro da Economia, Paulo Guedes, entregou no último dia 25 de junho ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, a segunda fase da Reforma Tributária. O Projeto de Lei (PL nº 2.337/2021) trata da Reforma do Imposto de Renda para Pessoas Físicas, Jurídicas e para Investimentos. O texto propõe alterações na cobrança de Imposto de Renda e traz de volta a tributação de lucros e dividendos que podem trazer grandes reflexos para os investidores de ações negociadas na Bolsa de Valores. Veja o nosso resumo sobre mais este importante tema.

CRIPTOMOEDAS: ATIVO FINANCEIRO OU FORMA DE PAGAMENTO? O QUE VOCÊ PRECISA SABER

8 de julho de 2021 0 Comentários

O crescimento do alcance dos Criptoativos e o surgimento de mais de 5 mil tipos de Criptomoedas demonstra que as tecnologias digitais vieram para ficar e estão em constante e crescente ascensão. Dessa forma, nada mais seguro que os contribuintes estejam a par dos principais conceitos e aspectos desse instituto, alinhados às tendências para sua regulamentação no país. Para isso, confira aqui o nosso novo artigo sobre o tema.

STF JULGA CONSTITUCIONAL A INCLUSÃO DO ISS NA BASE DE CÁLCULO DA CPRB

6 de julho de 2021 0 Comentários

Após julgar constitucional a inclusão do ICMS na base de cálculo da Contribuição Previdenciária Sobre a Receita Bruta, o Supremo Tribunal Federal, ao analisar o Recurso Extraordinário (RE) nº 1285845 – Tema 1135 da Repercussão Geral, entendeu ser devida a inclusão do ISS na base tributável da contribuição previdenciária. Confira aqui o nosso novo artigo sobre o tema.

COMPREENDA O GUIA ORIENTATIVO SOBRE AGENTES DE TRATAMENTO E ENCARREGADO PUBLICADO PELA ANPD

1 de julho de 2021 0 Comentários

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”) publicou, no dia 28/05/2021, um guia orientativo sobre agentes de tratamento e encarregado (“Guia”).

O documento visa sanar algumas das principais dúvidas sobre o assunto, estabelecendo diretrizes não-vinculantes aos agentes de tratamento e explica quem pode exercer a função do controlador, do operador e do encarregado. Apresentamos, neste artigo, os principais pontos do Guia.