RECEITA FEDERAL LANÇA NOVO SISTEMA PARA REGULARIZAÇÃO DE OBRAS

28 de maio de 2021 0 Comentários

A Receita Federal do Brasil publicou em abril a Instrução Normativa nº 2.021 de 2021 que instituiu, dentre outros temas, o Serviço Eletrônico para Aferição de Obras (SERO), por meio do qual será realizada a aferição da obra de construção civil, para fins de cálculo das contribuições sociais devidas. Leia aqui o nosso artigo sobre o tema.

A INCONSTITUCIONALIDADE DA MAJORAÇÃO DA TAXA SISCOMEX

25 de maio de 2021 0 Comentários

Em 2020, o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a majoração da Taxa SISCOMEX. Entretanto, diversos contribuintes continuam sendo taxados por esse indevido aumento. Veja nossas considerações e entendimentos sobre o assunto.

O ITCMD NAS DOAÇÕES COM RESERVA DE USUFRUTO EM SÃO PAULO

20 de maio de 2021 0 Comentários

Quer aprofundar seus conhecimentos sobre a tributação da doação com reserva de usufruto e o recente posicionamento do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que afastou a incidência do ITCMD no momento da extinção do usufruto? Confira já o nosso artigo sobre o tema.

COMO A LGPD IMPACTA O MERCADO DA COMUNICAÇÃO?

18 de maio de 2021 0 Comentários

A LGPD entrou em vigor em 2020 e trouxe diversos impactos para as organizações que tratam dados pessoais, incluindo o setor de comunicação. Para esclarecer quaisquer dúvidas acerca do tema, preparamos um artigo para você. Confira!

A TESE TRIBUTÁRIA DE MAIS DE R$ 250 BILHÕES E A MODULAÇÃO DOS EFEITOS – EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS

18 de maio de 2021 0 Comentários

Quer entender a tese de mais de R$ 250 bilhões discutida no Recurso Extraordinário n.º 574706 em que terão base todos os casos que discutem a exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e COFINS? Confira já nosso artigo sobre o tema.

CARF AFASTA COBRANÇA DE 35% DE IRRF EM CASO DE BENEFICIÁRIO IDENTIFICADO

13 de maio de 2021 0 Comentários

Em sessão realizada no dia 19 de janeiro desse ano, a 1ª Turma da 2ª Câmara da 1ª Seção do CARF, entendeu que quando houver prova do efetivo pagamento e identificação do beneficiário fica afastada a cobrança de IRRF à alíquota de 35% com fundamento no artigo 61 da Lei nº 8.981/95. É dizer: o CARF entendeu que, quando o beneficiário for identificado, exigir IRRF da fonte pagadora implica bitributação.

STJ PERMITE APLICAÇÃO DE ALÍQUOTA FIXA DE ISS PARA SOCIEDADE LIMITADA

11 de maio de 2021 0 Comentários

A 1ª seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento realizado no dia 24 de março deste ano, por maioria de votos, deu provimento aos embargos de divergência e decidiu que os profissionais integrantes de sociedades limitadas podem recolher o Imposto sobre Serviços (ISS) por quota fixa. Veja o resumo que preparamos para você sobre mais este relevante julgamento.

EXCLUSÃO DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS

6 de maio de 2021 0 Comentários

Recentemente, uma empresa do ramo da construção civil obteve liminar para garantir seu direito de excluir o PIS e a COFINS da base de cálculo do Imposto Sobre Serviços – medida interessante para todas as empresas prestadoras de serviços. Confira nosso informativo para maiores detalhes.

PGFN ABRE NEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS SUSPENSAS POR MAIS DE 10 ANOS

4 de maio de 2021 0 Comentários

A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional publicou edital para negociação de débitos inscritos em Dívida Ativa da União suspensos por decisão judicial há mais de 10 (dez) anos. Leia o nosso artigo sobre o tema.