TRF-2 DECIDE PELA COBRANÇA DO IRPJ E CSLL APÓS TRÂNSITO EM JULGADO DE AÇÃO QUE EXCLUI O ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS

9 de setembro de 2020 0 Comentários

Em recente decisão, o Tribunal Regional da 2º Região (TRF-2), se manifestou corroborando o entendimento adotado pela Receita Federal do Brasil, ao definir que o contribuinte deve recolher o percentual de 34% a título de IRPJ e CSLL, sobre o valor a que tem direito após o trânsito em julgado das ações que visam a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS.

DIGITAL INFLUENCERS: O CAMINHO JURÍDICO PARA INFLUENCIAR E NEGOCIAR COM AS MARCAS

8 de setembro de 2020 0 Comentários

Os influenciadores digitais têm se tornado cada vez mais importantes nos últimos anos, são indivíduos que estabeleceram credibilidade em um setor específico, com acesso a um grande público e possuem o poder de persuadir outros a agir com base em suas recomendações. Um influenciador de Redes Sociais (YouTube, Instagram, Twitter, Snapchat, Facebook, TikTok, entre outras) pode ser qualquer pessoa, desde um blogueiro a uma celebridade, a um empreendedor online. Eles representam um novo tipo de profissional independente que molda as atitudes do público por meio de blogs, publicações, tweets e o uso de outras mídias sociais.
Neste sentido, abordamos alguns pontos essenciais para quem lida com temas como mídia social, marketing de influência, liberdade de expressão, governança de plataforma e proteção ao consumidor. Veja os detalhes em nosso artigo.

STF DECIDE QUE INCIDE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL SOBRE O TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS

4 de setembro de 2020 0 Comentários

Por meio do Recurso Extraordinário nº 1.072.485, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na última sexta-feira (28/08), por nove votos a um, que é constitucional a cobrança de contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias.

MINISTRO CELSO DE MELLO AUTORIZA EXCLUSÃO DO ISS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS

1 de setembro de 2020 0 Comentários

Ministro Celso de Mello autoriza exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da COFINS no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) nº 592.616/RS com repercussão geral reconhecida.