A Adesão do Brasil ao Protocolo de Madri

28 de abril de 2020 0 Comentários

O Protocolo de Madri ou Sistema Madri é uma ferramenta útil para o registro internacional de marcas, uma vez que é evidente que os países membros do Protocolo têm vantagens em comparação com os demais países, isso em relação à melhoria da proteção internacional de suas marcas. Com a adesão do Brasil, empresas brasileiras que desejam registrar suas marcas em qualquer dos países que fazem parte do acordo, poderão depositar o pedido diretamente no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Intelectual).

Contribuintes comemoram o fim do voto de qualidade no CARF

22 de abril de 2020 0 Comentários

Lei Federal extingue voto de qualidade nos julgamentos realizados pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF).

COVID-19 e o Adiamento dos Tributos Federais

16 de abril de 2020 0 Comentários

A fim de diminuir os efeitos negativos da pandemia, o Governo tem adotado diferentes estratégias, incluindo o adiamento dos recolhimentos de tributos no âmbito do Simples Nacional, contribuições previdenciárias, PIS e Cofins. Além disso, alguns contribuintes, nas últimas semanas, buscaram o Poder Judiciário na tentativa de postergar o pagamento dos tributos federais. Veja o resumo que preparamos para você com os principais desdobramentos sobre o tema.

Como amenizar os impactos de um conflito societário em sociedades limitadas?

15 de abril de 2020 0 Comentários

No momento de constituir uma sociedade, os sócios geralmente estão alinhados, com propósitos harmônicos e, dificilmente, se preparam para futuros conflitos societários. Entretanto, em determinados momentos, o conflito é inevitável e estar preparado para essas situações é essencial para a preservação da empresa e dos interesses dos sócios. Veja em nosso artigo como amenizar os impactos de conflitos societários.

CARF considera a Verba de Propaganda e Publicidade Cooperada receita tributável

13 de abril de 2020 0 Comentários

Entenda por que a Verba de Propaganda e Publicidade Cooperada não pode ser considerada receita tributável na apuração do PIS e da COFINS.

CARF autoriza creditamento de Pis e Cofins proveniente de despesas com publicidade para empresa varejista

8 de abril de 2020 0 Comentários

Fique por dentro da decisão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) que autorizou o creditamento de PIS/Pasep e COFINS por empresa varejista.

10 novas medidas positivas na área tributária para minimizar os impactos econômicos do Covid-19

6 de abril de 2020 0 Comentários

Buscando soluções de curto prazo para minimizar os impactos econômicos, o Governo adotou um novo pacote de medidas positivas na área tributária. Assim, preparamos um resumo com as atualizações sobre o tema para você.

Impactos do COVID-19 nas questões tributárias

6 de abril de 2020 0 Comentários

Com a chegada da COVID-19 ao Brasil uma série de medidas restritivas passaram a ser adotadas e os reflexos econômicos já podem ser sentidos por diversos setores da economia. Dessa forma, separamos as principais medidas tributárias divulgadas, até o momento, pelo Governo para minimizar os impactos da pandemia.

MP nº 931/2020: Flexibilização do prazo para realização das Assembleias Gerais Ordinárias e outros impactos societários decorrentes da pandemia da Covid-19

2 de abril de 2020 0 Comentários

Veja em nosso informativo os principais aspectos abordados na MP nº 931/2020: flexibilização do prazo para realização das Assembleias Gerais Ordinárias e outros impactos societários decorrentes da pandemia da Covid-19. Fique atento às nossas redes sociais, vamos publicar outros assuntos de interesse relacionados aos impactos do Covid-19 para as empresas.