Confira, neste artigo, o panorama geral a respeito da tributação incidente sobre remessa de royalties ao exterior, atrelados aos contratos envolvendo fornecimento de tecnologia.
A Sociedade em Conta de Participação (SCP) não é uma novidade no Direito Brasileiro, mas sua utilização, especialmente pelas Startups, tem se tornado cada vez mais comum por se tratar de uma estratégia para diminuir os impactos tributários das parcerias entre empresas
Entenda quais as mudanças trazidas pela “Lei da Reoneração” em relação a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta – CPRB.
Muitos foram os questionamentos em torno da Lei 13.670/2018, publicada em maio, que trouxe uma série de vedações quanto a possíveis compensações, em especial, a referente aos débitos de IRPJ e CSLL apurados por estimativa mensal pelas empresas submetidas ao regime de Lucro Real.