Entenda Melhor a Classificação e os Benefícios do Programa de Estímulo à Conformidade Tributária “Nos Conformes”
O principal objetivo do programa “Nos Conformes” é a construção de um ambiente de confiança recíproca entre os contribuintes e a Administração Tributária. Confira neste artigo os critérios mais importantes com relação a classificação e as contrapartidas fornecidas aos contribuintes.
Solução de consulta nº 77/2018 da Cosit: Embaraço ao aproveitamento de créditos previdenciários
A Solução de Consulta nº 77/18, emitida pela Coordenação-Geral de Tributação (COSIT), condiciona a compensação de crédito previdenciário reconhecido por decisão judicial à retificação das guias das contribuições anteriormente transmitidas. Confira, neste artigo, como a mais nova posição do Fisco pode impactar seu direito de compensar indébitos.
Possibilidade de Compensação entre Contribuições Previdenciárias e demais Tributos Federais – Lei 13.670/18 e In RFB 1.810/18.
Confira neste artigo as alterações promovidas pela Lei 13.670/18 e IN RFB 1.810/18, acerca da possibilidade de compensação entre contribuições previdenciárias e demais tributos federais.
O Programa de Estímulo à Conformidade Tributária “Nos Conformes” – Lei Complementar Nº 1.320/2018
Veja o resumo da Lei Complementar 1.320/2018 que instituiu o programa de estímulo à conformidade tributária “Nos Conformes” que preparamos para você.