Hoje demonstraremos mais uma estratégia processual para viabilizar a discussão de créditos tributários, trataremos das tutelas antecipadas e a suspensão da exigibilidade do crédito tributário..
Mais uma decisão favorável ao contribuinte! Depois do posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e.
Tema de interesse para quem pretende ficar em situação fiscal regular, a extinção do Crédito Tributário pressupõe a extinção da própria relação entre o Fisco.
Publicada no último dia 06 no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa (IN) nº 1.756 de 2017 da Receita Federal alterou a IN RFB.
A crise econômica e a insegurança política que se instaurou no Brasil nos últimos anos, afastaram do país um grupo de brasileiros diferente daquele que.
Você sabe o real “custo” do Protesto Extrajudicial das CDAs? Como todos sabem a constitucionalidade do protesto já foi superada pelo Supremo Tribunal Federal (STF),.
Você sabia que existem algumas exceções à regra da legitimidade do Contribuinte de Direito para pleitear a restituição de tributos indiretos? Não entendeu nada e.