A partir de 1º de abril de 2018, operações com bens e mercadorias digitais, como softwares, programas, jogos e arquivos eletrônicos, aplicativos e congêneres, que.
O que está acontecendo Já abordamos em nosso blog (clique aqui) sobre as questões polêmicas que envolvem a tributação do PIS e da COFINS, bem.
Parece-nos fugir um pouco das matérias do Direito Tributário quando direcionamos nossos estudos ao Processo Civil, no entanto, aos advogados cuja rotina está voltada diretamente.
No começo do mês (02/10), a vitória da tese sobre exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS foi concretizada com.
Previsto no inciso IV do artigo 153 da Constituição Federal e nos artigos 46 e 51 do Código Tributário Nacional, o Imposto sobre Produtos Industrializados.
Em recente decisão, o Tribunal de Justiça do Amazonas, confirmando liminar em favor do contribuinte, entendeu que a majoração do cálculo do tributo (ICMS-ST), estabelecida.
“Pagar menos impostos” esse é o “sonho de dez entre dez empresas”. E se for possível também destinar tais valores para estimular o esporte ou.
Na última semana o desconforto tomou conta dos contribuintes que deixaram para a última hora a adesão ao PERT – Programa Especial de Regularização Tributária,.