O programa “Empreenda Fácil” da capital paulista
A Prefeitura de São Paulo lançou no dia 06 de março o programa “Empreenda Fácil”, o qual reduzirá o prazo de abertura e licenciamento de empresas, que antes poderia levar até cem dias, para apenas sete.
5 dicas indispensáveis sobre a substituição tributária
A substituição tributária é um dos grandes “pesadelos” do contribuinte brasileiro, pois exige não apenas o domínio da legislação interna do Estado em que está sediado, mas também, em certos casos, amplos conhecimentos sobre a legislação do Estado de destino das mercadorias, além dos Convênios, Protocolos e Ajustes, no âmbito do Conselho Nacional de Políticas Fazendárias (CONFAZ).
Taxas da SUFRAMA poderão ser questionadas
Em janeiro, falamos aqui das duas novas taxas (TCIF e TS), instituídas pela Superintendência da Zona Franca de Manaus – SUFRAMA, em substituição à Taxa de Serviços Administrativos (TSA), julgada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.
Certificado de quitação do ISS (habite-se)
Hoje, o objeto do artigo diz respeito ao HABITE-SE ou ‘’Auto de Vistoria’’, documento que certifica o Fisco Municipal da quitação do ISS incidente sobre os serviços prestados em obras de construção civil.
Entenda em 5 minutos a tese de PIS e COFINS que está dando o que falar
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal decidiu pela inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS, beneficiando assim, os contribuintes.
O direito não socorre aos que dormem
GANHAR E NÃO LEVAR, esse pode ser o principal impacto da modulação de efeitos nas teses tributárias, em repercussão geral, no Supremo Tribunal Federal (STF).
Será o fim dos aplicativos de música?
Há menos de um ano, publicamos em nosso blog a decisão do STJ que deu razão ao ECAD (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição), na discussão sobre a legalidade da cobrança dos direitos autorais sobre as músicas executadas publicamente em eventos religiosos.
A guerra fiscal do ICMS e a espera pela “paz”
Longe de hastearem a bandeira branca, os Estados brasileiros ainda praticam a denominada “Guerra Fiscal”, quando o assunto é o ICMS.