Exclusão do SIMPLES por cobrança indevida

23 de fevereiro de 2017 0 Comentários

Atenção contribuinte optante pelo SIMPLES NACIONAL: a exclusão das empresas desta sistemática, em decorrência de apontamento errôneo de débitos, que estão com sua exigibilidade suspensa frente à Receita Federal, tem sido cada vez mais comum.

Algumas polêmicas sobre o PIS e a COFINS

21 de fevereiro de 2017 0 Comentários

Não são recentes as discussões que envolvem as Contribuições ao PIS e à COFINS. Após as alterações legislativas de 2002, envolvendo principalmente a possibilidade de utilizar créditos na apuração desses tributos, na sistemática do regime não cumulativo, as referidas contribuições passaram a ocupar o ranking dos tributos mais complexos e polêmicos.

Tributação adequada para as Agências Franqueadas dos Correios

17 de fevereiro de 2017 0 Comentários

Não é novidade a luta que as agências Franqueadas dos Correios (AGF’s) travam contra o fisco municipal, principalmente na cidade de São Paulo.

Pagamento de débitos tributários com prejuízo fiscal

15 de fevereiro de 2017 1 Comentário

O Programa de Regularização Tributária (PRT), parcelamento atualmente vigente, permite que a pessoa jurídica efetue o pagamento de seus débitos tributários com abatimento de créditos de prejuízo fiscal.

Modificação do critério jurídico gera nulidade da cobrança

14 de fevereiro de 2017 0 Comentários

Regras alteradas, unilateralmente, no “meio do jogo” causa um desconforto para todos, certo? No mundo tributário, o legislador foi cuidadoso ao estabelecer que “essas regras” não podem ser alteradas a bel-prazer do Fisco, pois a modificação do critério jurídico poderá gerar a nulidade da cobrança.

O Imposto de Renda e o reflexo nos atletas

9 de fevereiro de 2017 0 Comentários

O ano de 2017 está começando e promete ser bastante difícil para os atletas que estão na mira do Fisco.
A decisão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) proferida ontem, que condenou o jogador de futebol Alexandre Pato a pagar R$ 5 milhões aos cofres públicos…

Questões polêmicas da nova alteração do ISS

7 de fevereiro de 2017 0 Comentários

Recentemente publicamos em nosso blog (clique aqui) informações sobre as alterações trazidas pela Lei Complementar 157/2016, acerca do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

DTOL, novo remédio para revisão de IPTU

6 de fevereiro de 2017 0 Comentários

Se você, contribuinte, recebeu o seu carnê de IPTU 2017 e encontrou a anotação de “Supressão do Limite de Diferença Nominal – Lei 16.272/15” no campo “mensagens”, há a possibilidade de pedir a revisão do valor cobrado. Para tanto, é necessário o preenchimento da chamada Declaração Tributária de Obra Licenciada (DTOL), uma novidade lançada pela Prefeitura de São Paulo, mas pouco divulgada. Quer entender mais sobre o tema? Veja o resumo que nós preparamos para você.

Possibilidade de fluxo de caixa para as empresas

2 de fevereiro de 2017 0 Comentários

Atualmente existem inúmeras discussões judiciais em matéria tributária, sendo certo que existem três, dentro do contexto das Contribuições Previdenciárias (CP), que estão sendo recepcionadas pelo Judiciário, inclusive nas instâncias superiores, como FAVORÁVEIS AOS CONTRIBUINTES.