As mudanças do ICMS e-commerce para 2017!

19 de dezembro de 2016 1 Comentário

Com a chegada de 2017, as empresas de e-commerce preparam-se para uma nova etapa das mudanças do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Relembre os principais pontos sobre o tema e conheça as novidades para o próximo ano!

Redução dos custos na importação

15 de dezembro de 2016 0 Comentários

Quem importa produtos e mercadorias sabe do alto custo tributário da operação de importação. No entanto, em recente julgamento, o STJ se posicionou, de maneira favorável às importadoras, para redução desse custo, excluindo a capatazia do valor aduaneiro.

Requisitos da CDA e a omissão do judiciário

13 de dezembro de 2016 0 Comentários

Todo título executivo contém seus requisitos de legalidade e não seria diferente com a Certidão de Dívida Ativa (CDA). Além disso, por ser considerada de natureza dupla, pois também é um ato administrativo, consequentemente exige-se um controle muito maior.

Parcelamento de débitos no Simples Nacional

9 de dezembro de 2016 2 Comentários

Mais uma novidade no âmbito tributário publicada hoje (09/12) no Diário Oficial! Trata-se da Portaria PGFN nº 1110 que dispõe sobre o parcelamento de débitos apurados na forma do Simples Nacional, inscritos em Dívida Ativa da União, administrados pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.

O que é Tributação Ambiental? Há benefícios à população?

8 de dezembro de 2016 0 Comentários

A proteção do meio ambiente ecologicamente equilibrado constitui um direito fundamental da sociedade, assim como um dever pela sua conservação não só para as atuais, mas principalmente para as futuras gerações.

Análise do programa de repatriação de ativos

6 de dezembro de 2016 0 Comentários

Regulado pela Lei 12.254 de janeiro de 2016 e pela Instrução Normativa RFB n.º 1.627/16, o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) consistiu na declaração voluntária de recursos, bens ou direitos, de origem comprovadamente lícita, não declarados ou declarados incorretamente, remetidos ou mantidos no exterior, por residentes no Brasil.

A legalidade do protesto de CDA

2 de dezembro de 2016 0 Comentários

O protesto de Certidão de Dívida Ativa (CDA) volta ser tema de mudanças, dessa vez a alteração de entendimento foi no Supremo Tribunal Federal (STF), na tarde dessa quarta feira (09/11/2016) foi julgado…