Simples Nacional: o que mudou?

28 de outubro de 2016 0 Comentários

Mais uma novidade no âmbito tributário publicada hoje no Diário Oficial! Trata-se nas novas regras para o Simples Nacional.

Novidades sobre o ISS

27 de outubro de 2016 0 Comentários

O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), incidente sobre os serviços constantes da lista anexa à LC 116/03, está sempre envolvido em discussões judiciais. Em nosso blog, já abordamos algumas delas…

A ilegalidade do IPVA no estado de São Paulo

25 de outubro de 2016 0 Comentários

O IPVA, imposto de competência dos estados e Distrito Federal, está previsto no artigo 155, III da Constituição Federal e possui como fato gerador a propriedade de veículo automotor.

Programa de parcelamento – REFIS DF

24 de outubro de 2016 0 Comentários

Com o advento da Lei 5.463 de 16 de março de 2015 e alterações dadas pela Lei 5.719 de 29 de setembro de 2016, o Distrito Federal instituiu o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal (REFIS DF)…

Residência fiscal no Brasil – pessoa física

17 de outubro de 2016 0 Comentários

Entende-se por domicílio fiscal o local registrado junto às autoridades fiscais, onde o contribuinte presta informações tributárias para fins de arrecadação e recolhimento de impostos.

Honorários no Novo CPC

11 de outubro de 2016 0 Comentários

O Novo Código de Processo Civil (NCPC) está com quase 8 meses de vigência e o tema dos honorários advocatícios, que teve consideráveis mudanças, ainda gera dúvidas nos operadores do direito, principalmente, no que diz respeito aos honorários devidos pela Fazenda Pública.

IPTU x ITR

6 de outubro de 2016 3 Comentários

O IPTU e o ITR constituem impostos que incidem, respectivamente, sobre a propriedade predial e territorial urbana, de competência dos Municípios, e sobre a propriedade territorial rural, de competência da União, onerando as relações de (i) propriedade (ii) domínio útil e (iii) posse.

Alteração no Processo Administrativo Fiscal

4 de outubro de 2016 0 Comentários

Mais uma novidade no âmbito tributário! O recente Decreto nº 8.853/2016 alterou algumas regras do Processo Administrativo Fiscal, regulamentado pelo Decreto nº 7.574, de 29 de setembro de 2011.