RAT: A sua empresa está enquadrada na atividade correta?
O RAT, Riscos Ambientais do Trabalho, foi criado para atender a garantia prevista no artigo 7º, inciso XXVIII da Constituição Federal, que assegura a todo trabalhador o direito a seguro contra acidentes de trabalho.
PIS e COFINS sobre receitas financeiras
O “restabelecimento”, por intermédio de um Decreto, das alíquotas da Contribuição para o PIS e COFINS sobre receitas financeiras, que há 11 anos estava zerada, desencadeou inúmeras ações no judiciário.
Porque a operação “quebra gelo” poderá influenciar a sua empresa?
A operação “quebra gelo”, deflagrada pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, tem o objetivo de investigar contribuintes suspeitos de emissão irregular de Notas Fiscais Eletrônicas e com isso suspender suas inscrições estaduais e bloquear a emissão de novas notas.
O que você precisa saber sobre o ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS
Como visto nos nossos artigos anteriores, (clique aqui), a discussão sobre a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS tem se prolongado ao longo dos últimos anos e a cada momento ganha novos contornos.
Câmara aprova projeto de lei para franqueadas dos correios
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (31), o Projeto de Lei 7691/14, que objetiva tornar mais clara a relação tributária das operações realizadas pelas agências franqueadas dos Correios.