Multa isolada é revogada pela RFB

31 de agosto de 2016 0 Comentários

Mais uma novidade no âmbito tributário, a revogação da multa isolada, de 50% sobre o valor do crédito, objeto de pedido de ressarcimento de tributo federal.

Atenção contribuintes e advogados

29 de agosto de 2016 0 Comentários

Atenção contribuintes e advogados, o Fisco de São Paulo está notificando as Empresas apenas por meio eletrônico, por isso, seguem as nossas dicas para o acompanhamento das Notificações e Processos Administrativos.

ISS não deve incidir na base de cálculo do PIS e da COFINS

25 de agosto de 2016 0 Comentários

Como já é sabido, as empresas prestadoras de serviços estão sujeitas ao pagamento do ISS, cujo valor está embutido no preço final do serviço realizado. Desta forma, é notório que a referida quantia é destinada aos cofres públicos municipais, não integrando o patrimônio do contribuinte e, portanto…

A (in)segurança jurídica na discussão sobre IPI na revenda

11 de agosto de 2016 0 Comentários

Lembramos que já tratamos desse assunto em nosso blog (clique aqui). Na ocasião, destacamos uma decisão de 1ª instância que contrariou o STJ e afastou a incidência do IPI na revenda de mercadoria nacionalizada e inalterada.

ISS e contribuições previdenciárias na pauta do Supremo

3 de agosto de 2016 0 Comentários

Duas importantes discussões tributárias foram pautadas para julgamento na sessão plenária desta quarta-feira (3), às 14hs, no Supremo Tribunal Federal. Trata-se da incidência do ISS sobre contrato de franquia e contribuição previdenciária…

E se não houvesse a incidência de imposto sobre imposto?

1 de agosto de 2016 0 Comentários

A inclusão de um imposto na base de cálculo de outro imposto é matéria constantemente discutida tanto nos Tribunais administrativos quanto na esfera judicial. Mas afinal, pode incidir tributo sobre tributo?